Dezenas de entidades organizam atos simultâneos em todo o país em 28 de fevereiro, com críticas às recentes decisões do STF. Na capital, manifestação acontecerá em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa
O dia 28 de fevereiro será marcado por uma série de atos em todo país em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) participa ativamente da organização do movimento na capital paulista, por meio de sua Comissão da Advocacia Trabalhista, lado a lado com representantes de diversas entidades e sindicatos.
O objetivo é chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas e para os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.
O ato em São Paulo será realizado na quarta-feira (28), às 13h, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda. Além da OAB SP, várias outras entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, da academia e do movimento sindical estão confirmadas na manifestação. Em todo o país, mais de cem instituições já demonstraram apoio à iniciativa, e a previsão é de que a mobilização ocorra simultaneamente em mais de 30 cidades.
Além da capital, no Estado de São Paulo o ato está confirmado em Campinas, às 8h30, em frente ao Fórum Trabalhista; em Mogi-Guaçu, às 13h, também em frente ao Fórum Trabalhista da cidade; em Santos, às 12h, em frente ao prédio que abriga a Justiça do Trabalho; e em Ribeirão Preto, às 11h, no Fórum Trabalhista.
O movimento começou no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da OAB SP. O documento foi assinado por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.
A carta manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
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O presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP, Gustavo Granadeiro, explica que a competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, tem sido desrespeitada.
“A Suprema Corte, a pretexto de manter sua autoridade preservada, vem cassando decisões trabalhistas que declaram vínculo de emprego, mesmo quando as provas do caso específico demonstram que a realidade dos fatos está em desacordo com o contrato firmado, sendo este nulo, portanto, nos termos da lei trabalhista”, destaca.
Granadeiro faz, ainda, um alerta para o risco da supressão de direitos trabalhistas e diminuição de arrecadação fiscal e previdenciária no Brasil decorrente da queda no número de registros em carteira de trabalho estimulada por essas decisões. “Negar vínculo de emprego com base em generalidades, preconceitos e suposta violação de precedente, que não existe, como o STF vem fazendo, sem acurada análise de fatos e provas do caso concreto, é negar aos trabalhadores dignidade, cidadania e direitos conquistados ao custo de sangue, suor e lágrimas ao longo de décadas”, afirma.
O presidente da Comissão convoca a advocacia trabalhista, demais operadores do direito, sindicatos e toda a sociedade a se unirem na manifestação no dia 28 de fevereiro. “A sociedade civil precisa ser conscientizada, pois as consequências não colocam em risco apenas a Justiça do Trabalho, mas a própria existência de direitos trabalhistas. É preciso apresentar argumentos e convencer os ministros da importância de se conciliar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho”, reforçou Granadeiro.
Serviço
Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho
Data: 28 de fevereiro de 2024
São Paulo (SP)
Horário: 13h00
Local: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
Campinas (SP)
Horário: 8h30
Local: Fórum Trabalhista – Av. José de Souza Campos, 422, Nova Campinas
Ribeirão Preto (SP)
Horário: 11h00
Local: Fórum Trabalhista – R. Afonso Taranto,105, Nova Ribeirânia
Santos (SP)
Horário: 12h00
Local: Justiça do Trabalho – R. Amador Bueno, 333, Centro
Mogi-Guaçu (SP)
Horário: 13h00
Local: Av. Brasil, 4801, Jardim Serra Dourada
