A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Advocacia de Família e Sucessões, participou, na última quinta-feira (1), do painel “Desafios contemporâneos para a advocacia em direito das famílias e sucessões”, durante o 19º Encontro da Jovem Advocacia (Enja).
O evento foi realizado no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia, de 30 de novembro a 2 de dezembro. A presidente da Comissão, Silvia Felipe Marzagão, integrou a mesa e falou sobre os “Desafios da Advocacia familiarista: a convivência pais e filhos em tenra idade”. A representante da OAB SP abordou a questão de gênero e as duras responsabilidades atribuídas às mulheres. Na ocasião, ela também destacou o avanço adquirido com a aprovação do Enunciado 671, que analisa o artigo 1583, § 2º, do Código Civil (CC), o qual prevê que a tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com ambos os pais.
A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem, Sayury Otoni, incitou o questionamento sobre o modelo de família instituído na sociedade brasileira. A diretora da OAB Nacional falou sobre a necessidade de uma renovação no CC, de forma que haja mais respeito ao pluralismo, à igualdade de gênero e à diversidade. De acordo com Sayury, a advocacia familiarista é um movimento de resistência porque é nela que é possível identificar que “a sociedade mudou”. “Nós não vamos mais aceitar que o magistrado olhe para essas mulheres como aquelas que têm que ser, necessariamente, as guardiãs. O tempo equilibrado não é mais ‘meio a meio’, é o tempo que permita a justa convivência dessa criança”, afirmou a secretária-geral.
O painel foi mediado pelo conselheiro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB BA, Luan Rosário, e ainda contou com a presença da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) baiano, Fernanda Barreto. “O desafio maior da advocacia de Famílias e Sucessões é transformar a subjetividade que nos procura em objetividade, conseguir traduzir aquilo objetivamente para as demandas jurídicas e isso é sempre um desafio”, ressaltou a presidente do IBDFAM.
Com informações da OAB Nacional.
