Comissão de Direitos Humanos da secional paulista integra o Comitê de Crise Guarujá, junto a outras entidades, e vem acompanhando as investigações sobre as mortes ocorridas durante a ação policial
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, esteve presente na audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (1), para a leitura do relatório preliminar sobre a Operação Escudo. O estudo apresentado constatou violações de direitos humanos durante a ação policial.
A Operação Escudo teve início no dia 28 de julho deste ano para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, na Baixada Santista, litoral de São Paulo. Durante o período, mais de 600 pessoas foram presas e 24 morreram.
A Coordenadora do Núcleo de Migrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Carla Mustafa, esteve presente na audiência pública, na qual entidades civis e representantes de movimentos sociais fizeram novas solicitações que foram enviadas à Polícia Civil. Dentre os temas abordados foi exigido, em até 20 dias, a apresentação de um relatório detalhado sobre a operação, informações como objetivos, armamentos, vítimas e detidos, bem como o fornecimento de apoio às vítimas e familiares.
As autoridades presentes também reforçaram a proibição do desvio de função de guardas civis municipais, a prática de remoções forçadas e a destruição de propriedades sem ordem judicial, bem como a solicitação de uma investigação rigorosa sobre as mortes e detenções ocorridas durante a operação, apoio adequado às famílias das vítimas, incluindo restituição, indenização, reabilitação e medidas de não repetição.
As entidades e movimentos presentes também solicitaram o reconhecimento das violações de direitos humanos ocorridas, seguido de um pedido público de desculpas às vítimas e seus familiares. As recomendações foram encaminhadas às autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil de São Paulo, o Ministério da Justiça e o Ministério de Direitos Humanos.
Além da OAB SP, estiveram presentes na audiência a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, juntamente com os coordenadores de Projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha e Beatriz Graeff; o coordenador da ONG Conectas, Gabriel Sampaio; a diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil, Anna Livia Arida; a coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog (IVH), Gabrielle Abreu, junto com a coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do IVH; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE), Dimitri Sales; e o educador do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), Felipe André. Não houve participação de representantes do Governo Estadual.
