O advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP, foi nomeado Encarregado de Proteção de Dados ou DPO (Data Protection Officer) da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
Nessa nova função, Camargo fomentará um projeto de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para mapear e tratar o processamento de dados pessoais dentro das duas organizações, implantação de melhores práticas de privacidade e proteção de dados pessoais no sentido de prever riscos, minorar e evitar possíveis incidentes de segurança.
Além de atuar para garantir a segurança, o Encarregado ou DPO atuará como mediador entre a OAB SP/CAASP e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no sentido de atender às demandas e reclamações dos advogados, funcionários e outros, que sejam titulares de dados na esfera das duas organizações.
“Diante da grandeza da Ordem e a Caixa no Estado de São Paulo, que armazenam dados pessoais de quase meio milhão de advogados , cujos interesses devem ser resguardados, principalmente diante do crescimento de ataques cibernéticos, causando vazamentos de dados, que tem apresentado um crescimento de grande magnitude”, destaca.
Camargo também integrará o Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação, criado pela Resolução Conjunto 3/022, que institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da OAB SP e da CAASP. O objetivo, segundo o art. 34, é planejar, executar, monitorar e controlar as ações voltadas à mitigação de riscos, além de responsabilizar os mecanismos de tratamento e proteção de dados e ações voltadas de aperfeiçoamento, segundo proposto pelo Controlador e Encarregado.
