A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) e sua Comissão de Liberdade de Imprensa vêm a público manifestar preocupação quanto ao pedido de cancelamento das outorgas da Rádio Panamericanas S/A (Jovem Pan), promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação contendo diversos outros pedidos.
A difusão de notícias falsas e questionamentos infundados quanto à confiabilidade dos processos democráticos, em especial aqueles conduzidos pela Justiça Eleitoral, é grave e deve ser reprimida e, quando possível, corrigida.
Mesmo que na ação se tenha usado no pedido a palavra cancelamento, o que se extrai do contexto é um pedido de cassação, algo autoritário, que configura censura abstrata e prévia, o que é constitucionalmente proibido.
A liberdade de imprensa não é negociável. Atacá-la pode ser tão grave quanto atacar a democracia.
A OAB SP acompanha os desdobramentos dessa ação com preocupação e reitera que a democracia brasileira, até porque recentemente desafiada, requer seu fortalecimento, por meio da ampliação dos espaços de diálogo e de conciliação e a renúncia a comportamentos revanchistas ou de retaliação.
São Paulo, 30 de junho de 2023.
Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo
Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB SP
