Diretora secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Dione Almeida apresentou a novidade durante o 41º Colégio de Presidentes e Subseções, em Campinas
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) anunciou o lançamento do selo Promove Mulheres Advogadas para fomentar a equidade de gênero a partir da inclusão e da promoção das mulheres advogadas nos escritórios de advocacia.
Dione Almeida, diretora secretária-geral adjunta da Ordem paulista, apresentou a novidade nesta sexta-feira (1º), durante o 41º Colégio de Presidentes e Subseções da OAB SP, realizado em Campinas.
A proposta do selo é viabilizar a contratação e a ascensão das carreiras femininas dentro dos escritórios e, em contrapartida, certificar as bancas de advocacia que contratam e investem na advocacia feminina com estratégias para transpor os obstáculos de gênero e raça. A certificação será concedida anualmente às Sociedades de Advogados que integram o programa institucional, dividida por categorias:
- Bronze, quando a empresa atingir 60% dos requisitos exigidos
- Prata, quando atingir 80% dos requisitos exigidos
- Ouro, quando atingir 100% da pontuação
- Diamante, quando mantiver 100% de pontuação por 12 meses consecutivos
A OAB SP como agente de transformação
A iniciativa busca melhorar a situação de trabalho das mulheres na advocacia. Embora a equidade de gênero já seja uma pauta relativamente frequente no meio jurídico, os números da pesquisa “Análise Advocacia Diversidade e Inclusão”, cuja terceira edição, em 2023, ouviu 333 empresas e escritórios, mostram que o cenário de equidade ainda está longe do ideal.
Dione Almeida apresentou dados que mostram que a maioria dos escritórios aposta em eventos internos e rodas de conversa para contemplar pilares de diversidade e inclusão, e que quase 10% das empresas usam cartilhas de orientação de conduta, mas que os percentuais de vagas destinadas a grupos específicos não chegam a 5% do total.
“Sermos advogadas não nos blinda contra o machismo e o racismo. Antes de sermos advogadas, somos mulheres. Gênero e raça nos colocam em situação de desvantagem”, explica Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB SP.
A ideia”, ela completa, “é não só fomentar a contratação e a inclusão de mulheres, mas também promovê-las, mudar os seus ‘status’. Para isso, a sua concessão observará questões como atenção ao trabalho de cuidado, divisão sexual do trabalho, licença parental e incentivos financeiros, como bolsas de estudos e cursos de capacitação. Ganham a advocacia, a sociedade e também os escritórios certificados, já que o ‘Promove Mulheres Advogadas’ agregará valor ao escritório enquanto negócio”, comenta Almeida.
Equidade racial ainda patina
Durante o lançamento do selo para estimular a inclusão e promoção da advocacia feminina, Dione Almeida citou outro trecho da pesquisa “Análise Advocacia Diversidade e Inclusão” que detalha o quadro de funcionários negros.
Os dados apontam que, em 2023, de 333 escritórios analisados, somente 28 disseram ter de dois a cinco advogados negros na empresa. O número não representa nem 10% dos entrevistados. Outros 14 escritórios disseram que não possuem advogados negros, e 18 bancas preferiram não se manifestar sobre essa pergunta.
A secretária-geral adjunta lembrou que a atual gestão da OAB SP é firmada no compromisso da igualdade de gênero e raça, e que a entidade vem cumprindo o seu dever como um agente de transformação social. Um dever que, segundo Almeida explica, não é só do Estado, mas de todos.
Na oportunidade, a diretora secretária-geral adjunta ainda elencou ações e projetos desenvolvidos com este foco, como a paridade de gênero e raça no Quinto Constitucional, a obrigatoriedade de criação de Comissões de Igualdade Racial em todas as subseções do estado e a criação das medalhas “Esperança Garcia” e “Tereza Benguela”. Além disso, em julho, Almeida se tornou a primeira mulher a presidir a OAB SP interinamente.
A Ordem paulista também tornou obrigatória a existência de Comissões de Igualdade Racial em todas as subseções paulistas, e vem promovendo encontros com membros dessas comissões nas edições das Conferências Regionais da Advocacia.
As ações para combater a falta de representatividade negra na advocacia incluem ainda as Feiras da Empregabilidade e Inclusão para Advocacia Negra, o 2º Congresso da Advocacia Negra e o compromisso de inserção de 50% de pessoas negras nos quadros de lideranças da OAB SP até 2030.
“Eu me lembro da época da campanha, a gente nas ruas, mulheres grávidas, e eu dizia que elas não teriam que amamentar seus filhos nos jardins e estacionamentos dos fóruns, porque nós faríamos sala para amamentação. As advogadas nos olhando no rosto e se identificando conosco. Eu falava para a advocacia negra que aquela era a única chance que tínhamos de ver no Tribunal alguém com o nosso rosto. Víamos olhares esperançosos e que clamavam por dias melhores, e esses olhares, essas vozes reverberam todos os dias no nosso trabalho. Queremos uma OAB SP que represente a todas, todos e todxs. Palavra dada é palavra cumprida”, concluiu Almeida.
