A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) lança a campanha de regularização financeira em condições especiais, exclusivamente para as anuidades de 2020 e 2021, que se encontram em atraso. A medida visa beneficiar os inscritos e inscritas da Secional que se tornaram inadimplentes em razão dos impactos da pandemia da Covid-19.
A ação em prol da advocacia paulista foi anunciada pelo Diretor Tesoureiro da OAB SP, Alexandre Sá. De acordo com o diretor, o momento sensível da pandemia levou 40 mil advogadas e advogados que estavam adimplentes até 2019, se tornarem inadimplentes em 2020, especialmente em 2021.
A pedido da presidente da Secional, Patricia Vanzolini, foi realizado um estudo pela Tesouraria para formulação de uma nova modalidade de parcelamento. A campanha de regularização financeira começa em 1º de março, com as seguintes condições:
- Estão aptos a participar do programa especial de parcelamento inscritos(as) que estejam em débito com suas anuidades de 2020 e 2021 (mesmo que já parceladas), mas que estejam quites com suas anuidades anteriores a 2020;
- Para pagamento à vista, será concedido desconto especial de 100% sobre o valor dos juros consolidados;
- Para parcelamento em 3 vezes, o desconto será de 75% sobre o valor dos juros;
- Em 6 parcelas, 50% de desconto sobre o valor dos juros;
- Possibilidade de parcelar a dívida em até 24 parcelas.
A partir de 1º de março, quando a campanha se inicia, o site da OAB SP trará todas as informações para participação na campanha.
Confira o comunicado da Tesouraria sobre a campanha, na íntegra, neste link.
