A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direito do Terceiro Setor, realizou hoje (6) o seminário “Direito das Organizações da Sociedade Civil [OSCs]: o papel das Universidades”.
Na abertura do evento, realizado na sede da OAB SP, foi lançado o e-book Direito das Organizações da Sociedade Civil nas Universidades, que visa inspirar as atividades de ensino, extensão e pesquisa nas faculdades de Direito brasileiras voltadas ao conhecimento e à incidência no Terceiro Setor, de forma a reconhecer a singularidade do regime jurídico das OSCs, impulsionado pela agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal 13019/2014.
“O protagonismo assumido pelas OSCs no fortalecimento da democracia, no pluralismo político e na garantia e afirmação de direitos no Brasil exige reflexão acadêmica e transformação das faculdades de Direito. As atuais estruturas curriculares revelam, muitas vezes, baixa compreensão das particularidades das entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a ausência de mecanismos de engajamento e capacitação de profissionais para atuar na área jurídica compromissados com o fortalecimento das organizações e do espaço público”, afirma a Comissão.
Com esse material, a Secional busca contribuir com a formação de advogadas e advogados cada vez mais qualificados, provendo, também, oportunidade de atendimento jurídico às organizações em vulnerabilidade social. A sistematização de experiências deve contribuir para a difusão do Direito das OSCs nas Universidades visando, em última instância, o fortalecimento do Terceiro Setor e da democracia no país”, complementa.
Clique aqui para ter acesso à publicação, que conta com a palavra da presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.
