Materiais foram divulgados durante Congresso Estadual de Direito Previdenciário, promovido pela secional paulista
Com auditórios lotados, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, realizou na última sexta-feira, 29 de setembro, o Congresso Estadual de Direito Previdenciário. O evento contou com sete painéis e vários debates sobre temas sensíveis, atuais e pertinentes na área previdenciária.
Na abertura do Congresso, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, acolheu as caravanas de diferentes regiões do Estado e ressaltou os números da comissão.
“A Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP tem mais de 500 pessoas. Ao todo, São Paulo tem mais de 56 mil advogados inscritos no INSS Digital”.
A presidente da comissão também aproveitou para divulgar duas cartilhas para auxílio da advocacia previdenciária: Cartilha INSS Digital 2023 e o Guichê Virtual: INSS e OAB SP.
Os materiais oferecem o passo a passo para que o advogado possa ter acesso aos requerimentos, protocolos, agendamentos e tantos outros serviços disponibilizados por meio do convênio firmado entre a OAB SP e o INSS.
Mesa de abertura
Além da presidente Adriane Bramante de Castro Ladenthin, a mesa de abertura foi composta pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Daldice Maria Santana de Almeida, pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), José Antonio Savaris, pelo ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, José Roberto Sodero Victório, pelo vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Gustavo Paviotti e pela vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Priscila Machado.
“Temos quase 60 mil inscritos no INSS digital, essa é a pujança da advocacia previdenciária. E é verdade que é uma advocacia feminina na sua maioria e com a sensibilidade que o Direito Previdenciário precisa, do olhar feminino para as angústias que a sociedade – em especial a sociedade que necessita da previdência, da assistência e da saúde, nesse conjunto da seguridade social – precisa”, ressaltou José Roberto Sodero Victório.
A desembargadora federal do TRF-3, Daldice Maria Santana de Almeida realizou a palestra de abertura do congresso e destacou a importância da participação em eventos como esse. “Para mim, esse contato, como gestora, é um ingrediente fundamental. Eu não posso deixar de ter, porque só assim eu posso dizer que eu escuto as demandas e posso também dimensionar as necessidades”.
Painéis de debate
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, abriu os debates com o primeiro painel sobre “Orientações Práticas sobre o Tema 709 do STF: Visão Trabalhador e da Empresa”.
O Tema 709 do STF determinou que segurados que recebem aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em atividades nocivas à saúde, mas a decisão gerou questionamentos por parte da advocacia previdenciária.
Participaram deste primeiro debate o ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP e pós-doutor em Direito Previdenciário, José Roberto Sodero Victório, e o advogado e médico perito, João Batista Opitz Neto.
O painel 2 trouxe como tema “A Judicialização para Cômputo das Contribuições Pagas em Atraso. Promover ou Não?” e foi ministrado pela Conselheira Estadual da OAB Santa Catarina e Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada, Gisele Lemos Kravchychyn. O debatedor foi Thiago Barbosa, integrante da Comissão de Direito Previdenciário de Bauru.
Ainda no período da manhã, o Procurador do Estado de Minas Gerais, pós-doutor em direito e Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM MG, Marcelo Barroso, conduziu o terceiro painel sobre “Aposentadoria do Servidor Público Cassada. Efeitos e Possibilidade de Aproveitamento no RGPS”. Os debates deste painel ficaram por conta de Fernanda Spoto Angeli e Alessandro Cardoso.
Depois do intervalo para almoço, o painel 4 debateu o tema “Instrução Concentrada nos Benefícios de Pensão por Morte e Benefícios Rurais”, por Priscilla Simonato, presidente do IAPE (Instituto dos Advogados Previdenciários) e Professora Titular de Direito do Trabalho e Previdenciário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Catia Alves, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, presidiu os debates deste painel.
No quinto painel, o advogado especialista em Direito Previdenciário e professor Rodrigo Moreira Sodero Victório levantou o seguinte tema: “O Judiciário está Preparado para o Recebimento das Ações da Revisão da Vida Toda? Olhar com Foco nos Enunciados do TRF3”. O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Eurico Zecchin Maiolino, participou do debate, contribuindo com o olhar da magistratura sobre o tema.
“A Rotina de Automação dos Serviços e Benefícios do INSS” foi o assunto do painel 6, ministrado pelo Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência Executiva de Sorocaba, Mauricio Rodrigues dos Santos, e debatido pelo servidor do INSS e professor, Cláudio José Vistue Rios.
O sétimo e último painel foi a palestra bastante aguardada pelo público do congresso com o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, José Antonio Savaris: “A Utilização do Distinguishing como Via Indireta de Superação de Precedentes. O que Diz a Recomendação 134/22, do CNJ”. Depois da exposição do magistrado, a secretária-geral da Comissão de Direito Previdenciário, Vera Queiroz, encerrou o Congresso: “Tenho certeza que vocês vão sair daqui hoje bem diferente de como chegaram às oito da manhã, carregando com vocês o peso do conhecimento. Até o próximo ano”.
