A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, produziu a cartilha “Direitos das Pessoas com Deficiência”.
O material conta com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro e celebra, ainda, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
A cartilha será lançada nesta terça-feira (19) durante o seminário “Os Conselhos da Pessoa com Deficiência na Luta por Direitos”, que reunirá especialistas da OAB SP e integrantes de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência para abordar temáticas voltadas aos direitos previdenciários das pessoas com deficiência.
A programação faz parte da Semana de Luta da Pessoa com Deficiência, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).
O material produzido pela Secional traz, em uma linguagem simples, orientações para que as pessoas com deficiência tenham consciência dos seus direitos – à saúde, educação, moradia, mobilidade, entre outros – assegurados por leis.
“O objetivo da cartilha é, de fato, servir de apoio para que as pessoas leigas possam fazer valer os seus direitos em uma fila de banco, de supermercado, ou em qualquer outra situação cotidiana, mesmo sem a presença de um advogado”, afirma a secretária da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Camilla Varella.
Além disso, o texto também inclui informações sobre os órgãos existentes para a proteção da pessoa com deficiência.
Clique aqui para acessar a cartilha.
Além disso, ela também será distribuída no 1º Encontro do Colégio Estadual de Presidentes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, evento a ser realizado na sede da entidade no próximo dia 2 de outubro.
“Nossa ideia é que os presidentes das subseções e representantes das comissões que virão possam levar esse material para espalhá-lo pelo Estado de São Paulo agora”, diz Camilla.
O Encontro terá uma programação de três painéis: Direitos Humanos e a Proteção das Pessoas com Deficiência, Perspectivas para o Futuro dos Direitos da Pessoa com Deficiência sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e A Efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência por Meio de Políticas Públicas.
A participação é gratuita.
Seminário “Os Conselhos da Pessoa com Deficiência na Luta por Direitos”
Data: 19/9, das 9h às 13h30
Local: Auditório da SEDPcD (Av. Mário de Andrade, 564 – portão 10, SP)
1º Encontro do Colégio Estadual de Presidentes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência
Data: 02/10, das 9h às 13h
Local: Sede OAB SP (Rua Maria Paula, 35, SP)
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