OAB SP entrega para órgãos municipais propostas às demandas da população em situação de rua

Entidade consolidou relatório com análises e propostas a problemas de moradia, zeladoria urbana, violência, trabalho, saúde, entre outros

A OAB SP, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), recebeu ontem (8) representantes de movimentos sociais e de secretarias municipais de São Paulo para entregar relatório com as propostas extraídas do evento “Encontro da OAB SP e População em Situação de Rua”, que ocorreu na sede da entidade, no dia 29 de abril.

Em uma iniciativa inédita, a OAB SP promoveu a escuta ativa das pessoas em situação de vulnerabilidade para desenvolver um trabalho com o reconhecimento da população de rua,  a partir das demandas apontadas por elas. Por meio do Núcleo de Movimentos Sociais e de População em Situação de Rua, a CDH OAB SP tem atuado em conjunto com entidades da sociedade civil e religiosas, fóruns e entidades representativas do segmento, em busca da restauração do direito constitucional à dignidade da pessoa em situação de rua com a garantia de acesso à moradia digna, sem discriminação, com proteção dos direitos à vida, segurança pessoal, saúde, proteção do lar e da família.

Dos movimentos sociais, estiveram presentes na reunião: Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua; Anderson Lopes Miranda, Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR); Darcy da Silva Costa, do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR); Nazareth Cupertino, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Associação Rede Rua; e Alderon Pereira da Costa, do Fórum de Defesa da População de Rua de São Paulo. 

Pela prefeitura de São Paulo, compareceram: Carlos Bezerra Jr. e Décio Fernando de Matos, respectivamente secretário municipal e secretário-adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social; João Siqueira de Farias, secretário de Habitação; Gisele Cacherik, coordenadora de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde; Marcos dos Santos Queiroz e Regina Carla Inocêncio Andrade de Souza, respectivamente inspetor e coordenadora da Secretaria de Segurança Urbana. 

A OAB SP foi representada por seu vice-presidente, Leonardo Sica; pela vice-presidente da CDH, Priscila Beltrame; pelo coordenador do Núcleo de Movimentos Sociais e da População em Situação de Rua da CDH, Rildo Marques; pela secretária-geral da Comissão, Alexandra Rodrigues, também responsável pela consolidação do relatório; e pelo conselheiro Secional e coordenador do Núcleo de Expediente da CDH, Claudio Cardoso.  

Sica abriu a reunião destacando o peso e a relevância da entidade na discussão da sociedade civil com a esfera pública. Ele ainda elogiou o trabalho da Comissão e ressaltou a importância da participação de outros agentes para um diagnóstico plural sobre o tema.

“Nossa Comissão tem avaliado com atenção os problemas da população de rua e tem nos ajudado a abrir os olhos para o multifacetamento da questão”.

Ao longo do encontro, os representantes da sociedade civil e da prefeitura tiveram momentos de fala para pontuar suas demandas, expectativas, e ações que estão em andamento para solucionar e reduzir as dificuldades enfrentadas pelas pessoas em situação de vulnerabilidade.

Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, pontuou que a habitação é a chave para a solução desse cenário. “A pessoa que não tem endereço fixo, não consegue um trabalho e fica impedida de fazer muitas coisas. O Estado impossibilita que o cidadão seja rentável quando se nega habitação. [Acredito que] em conjunto podemos chegar a uma solução. Gostaria de agradecer principalmente à OAB, que é o principal canal em defesa do debate para os direitos da população em situação de rua”, enfatizou. Darcy da Silva Costa, do MNPR, também levantou a questão da moradia, e que todas as secretarias, de forma intersetorial, têm de focar na questão da saída da rua, dando acesso à habitação.

Na sequência, Alexandra apresentou os principais pontos do relatório que contemplou análises e propostas para sete eixos: moradia; zeladoria urbana e a violência cotidiana; equipamentos de acolhimento; trabalho e geração de renda; acesso a programas de renda; articulação da Rede SUAS (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social); e saúde da população em situação de rua.

O coordenador-geral do MNLDPSR, Anderson Lopes Miranda, reforçou a essencialidade do diálogo para acabar com as agressões sofridas pela população de rua. “Nossa briga é por moradia, por trabalho, por saúde de qualidade, e não [se pode] culpabilizar as pessoas em situação de rua”. 

Nazareh Cupertino, do MNDH e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, pediu aos secretários que analisassem com muito cuidado o relatório, pois mostra um quadro muito grave de flagrante violação de Direitos Humanos e fez questão de ressaltar a iniciativa da OAB SP. De acordo com ela,

“não há nenhuma solução para a população de rua que não seja feita com ela”. 

O secretário da pasta da Habitação, João Siqueira de Farias, disse que está à disposição para o diálogo e que a discussão seguirá, para além do encontro de ontem. Ele apresentou alguns projetos em andamento e outros programas a serem lançados e frisou a importância do espaço de pluralidade, e de propósitos em comum, aberto pela OAB SP. “Podemos ter divergências ideológicas e políticas que são naturais e fazem parte da democracia, mas temos um objetivo em comum: queremos diminuir a diferença social em São Paulo e produzir mais políticas voltadas para a população que mais precisa”. 

O secretário Bezerra, de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo, disse que está em contato constante com as pessoas em situação de rua, por  meio de uma escuta direta. A Secretaria antecipou o Censo da População de Rua em dois anos para uma radiografia mais precisa e para sintonizar da maneira mais próxima a qualidade das políticas que oferecem. Ele encerrou sua fala reiterando que a Secretaria e a prefeitura não vão aceitar violação de direitos humanos. 

Claudio Cardoso, membro da Comissão, trouxe à tona o problema da violência dos agentes de segurança pública e pediu um posicionamento dos representantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Regina de Souza, coordenadora da Secretaria de Segurança Urbana, disse que não compactua com a violência e que pretende trabalhar em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos na formação da guarda. Ela também convidou a Ordem para conhecer os processos na Corregedoria da GCM.

“Esse relatório é um presente para a Secretaria. Vamos levar para a Secretária, que se coloca à disposição de todos. Temos que nos debruçar nos problemas enquanto gestão pública”, declarou.

O inspetor Queiroz também reiterou a participação da segurança urbana na construção de projetos de melhorias e sugeriu a presença da Secretaria das subprefeituras, uma vez que é um ator apoiado pela GCM nas ações de zeladoria. A sugestão foi muito bem recebida pela OAB SP, que incluirá essa Secretaria para os próximos encontros sobre o tema.

Priscila Beltrame lembrou da ótima receptividade que a OAB SP teve da secretária municipal de Segurança Urbana, Elza de Souza, que participou de um evento com a presidente Patricia Vanzolini e ficou muito tocada pela sua força, liderança e compromisso. Na ocasião, Elza sugeriu a presença da CDH em cursos de formação da ouvidoria. 

Rildo Marques, coordenador do Núcleo de Movimentos Sociais e da População em Situação de Rua da CDH OAB SP, salientou que a entidade seguirá acompanhando os desdobramentos da reunião.

“A missão da OAB é impulsionar e fortalecer os sistemas de garantia e defesa e proteção dos direitos humanos, para que todos sejam responsáveis”. finalizou.