A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) firmaram, no último dia 14 de setembro, mais um convênio de implementação das diretrizes da lei 13.709/2018, chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa otimizar o compartilhamento de dados pessoais entre advocacia e sociedade.
O objetivo é proporcionar mais segurança jurídica aos profissionais e efetividade em sua aplicação, seja ao garantir o direito à privacidade ou transparência em seus procedimentos.
O documento, assinado pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e pelo presidente do TRT-15, o desembargador Samuel Hugo Lima, tem vigência de 60 meses e destaca a importância do compromisso em conjugar esforços entre as partes.
No passado, convênios similares foram firmados também entre a Secional e o TRE-SP, TRT-2 e TJMSP. nos quais seguem em plena atividade.
Os mesmos provaram o compromisso da OAB SP com a concretude, segurança, agilidade e confiabilidade na proteção dos dados da advocacia, além de deter a responsabilidade pelas informações que a envolvem.
