A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) assinaram hoje (23) um convênio com a finalidade de implementar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas ações que envolvem as duas instituições. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) firmou a mesma parceria com a Secional, visando a conscientização sobre a LGPD (Lei 13709/2018).
Pela OAB SP, estiverem presentes a presidente Patricia Vanzolini; o encarregado de proteção de dados da Secional/Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, Solano de Camargo; a gerente do departamento jurídico, Mariane Latorre Françoso Lima de Paula; o vice-presidente da CAASP, Adib Kassouf Sad; e a membro do Comitê de Governança de Dados e Segurança de Informação da OAB SP/CAASP, Tais Martins Simão. Representando o TJMSP, participaram o presidente Orlando Eduardo Geraldi, o vice-presidente Paulo Adib Casseb e o ouvidor da Justiça Militar Estadual, Enio Luiz Rossetto. A solenidade foi realizada na sede do órgão, na Capital.
O objetivo do ajuste é proporcionar maior segurança jurídica e efetividade nas ações relacionadas à aplicação da LGPD e à garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados. Para isso, as duas instituições se comprometeram a estabelecer um procedimento claro e eficiente para o cumprimento de requisições judiciais.
Uma das ações é a adoção de um canal oficial de comunicação entre os participantes no que diz respeito ao envio e recebimento de documentos que visem o compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedade.
A presidente da OAB SP cita as razões pelas quais considera o convênio importante: concretude, segurança, agilidade e confiabilidade na proteção de dados da advocacia. “É nossa responsabilidade enquanto instituições. Como detentores desses dados, temos que zelar por eles”, afirma Patricia.
“Esse convênio é muito importante para advocacia paulista, pois representa mais uma iniciativa que fortalece a rede de proteção dos dados pessoais de advogados nos tramites envolvendo a OAB SP e os tribunais do Estado. Até onde sabemos, nós somos a primeira Secional brasileira a estabelecer e regular esse fluxo de informações”, ressalta Camargo.
Além do TJMSP e do TRT-2, a Secional também está estruturando canais semelhantes com o TRT-15, com o Tribunal de Justiça do Estado, com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com o Tribunal Regional Eleitoral e com a seção judiciária de São Paulo da Justiça Federal.
Da esquerda pra direita: Sad, Camargo, Geraldi, Patricia, Casseb e Rosseto_Fotos: Divulgação/TJMSP
