Início das audiências trabalhistas de instrução tem data marcada para 25 de maio
Em meio ao isolamento social durante a pandemia, o TRT15, Corte responsável pelas varas trabalhistas de cerca de 90% do interior do Estado de São Paulo, prevê retomar audiências telepresenciais unas e de instrução, aquelas em que se produzem provas, a partir do dia 25 de maio. No entanto, em evento realizado hoje, 20 de maio, a OAB SP e o MPT 15, sendo representado pelo procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, ponderam sobre a impossibilidade desses atos, sob o risco de ferimento de garantias processuais das partes.
“Sem o tempo necessário para que se possa qualificar servidores, advocacia e magistrados, não me parece que estejamos no caminho mais acertado. Ao nosso sentir nem mesmo há respaldo na legislação para permitir a imposição de pauta de audiências fora dos espaços públicos, de forma a obrigar a Advocacia e os cidadãos a participarem de atos designados para ocorrer em seus escritórios e em suas casas”, disse o presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos. “É preciso sopesar que, se houver concordância entre as partes, não vemos problema. Porém, este existirá se houver a imposição de audiências de instrução”, finaliza.
O presidente da Comissão de Relacionamento Institucional com o TRT15, Paulo Augusto Bernardi, solicitou que as audiências de instrução sejam suspensas até que haja diálogo franco entre a magistratura, o MPT 15 e a Advocacia. Em linha, o procurador chefe, Dimas Moreira da Silva, se mostrou sensível ao tema. Admitiu a desigualdade digital para a realização destas audiências neste momento. “Farei pedido para o TRT15 para que audiências de instrução telepresenciais sejam suspensas, nos moldes do que foi feito pelo TRT 2, responsável, em grande parte, pela capital paulista”, disse.
Problemas para a sociedade
Os dirigentes de Ordem avaliam que podem ocorrer adversidades, já que nem toda Advocacia ou seus clientes têm a mesma condição de acesso às redes e/ou equipamentos com tecnologia adequada para o bom andamento de uma audiência telepresencial. Dados apontam que 60 milhões de brasileiros não têm acesso, ou isso se dá de forma precária, à internet.
Além disso, os escritórios de Advocacia e empresas estão fechados, o que dificulta o acesso a documentos e, então, à produção de provas. Os profissionais tampouco poderão convocar os clientes sem condições tecnológicas para participar de uma audiência em seus escritórios, visto que há regras do isolamento social em vigor para evitar riscos de contaminação de coronavírus.
A juíza representante do TRT15, Lúcia Zimmermann, participou do encontro. Explanou sobre o regramento definido e ouviu as observações apresentadas. Informou que o Tribunal acolheu sugestões enviadas pela Ordem em sua normativa e reforçou que, neste momento de exceção, se deve considerar a razoabilidade e bom senso dos juízes diante de cada caso.
Confira aqui a íntegra do evento
Palestrantes:
Caio Augusto Silva dos Santos, Presidente da OAB SP
Paulo Bernardi, Presidente da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB SP com o TRT15 e Presidente da Subseção de Matão.
Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Lucia Zimmermann, Juíza Federal do Trabalho do TRT15
Marco Galduróz, Secretário Geral da Comissão de Relacionamento Institucional OAB SP e TRT 15ª Região; Coordenador da Jovem Advocacia Regional da OAB SP.
Leandro Sarcedo, Presidente Institucional da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP
Luciana Remolli, Conselheira Estadual da OAB/SP, Vice Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB SP
Oreste Laspro, Presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências da OAB SP.
Jorge Castelo, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB SP.
Encerramento – Margarete de Cássia Lopes, Secretária Geral Adjunta da OABSP.
