Formação visa consolidar advocacia mais forte e respeitada para defesa da cidadania
A OAB SP, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da Secional, anuncia o lançamento da Escola de Prerrogativas. O objetivo do curso é reduzir o desconhecimento da classe sobre os seus próprios direitos, previstos no Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal. O marco de lançamento será no dia 31 de agosto, data de inauguração da nova sede da ESA, na avenida Paulista.
“Para que o advogado exerça a sua função plenamente, ele deve ter as suas prerrogativas respeitadas. Elas não são um privilégio da profissão, mas ferramentas para que o profissional consiga cumprir com suas atribuições”, afirma Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP.
A necessidade de investir nesse tema nasceu da Carta de Atibaia, documento formulado durante o 40° Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP, em novembro de 2022. O encontro reuniu presidentes de subseções e conselheiros(as) de todo o estado para discutir as principais demandas da classe.
“É preciso investir na formação desse tema, pois o advogado deve ser o primeiro conhecedor profundo de seus direitos para reagir de forma rápida e imediata contra atitudes que o impeçam de exercer suas funções”, avalia Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.
Ainda de acordo com Pacheco, pela complexidade do tema, mesmo quando o profissional responde em tempo, muitas vezes, ele precisa recorrer à OAB SP. “Quanto mais conhecimento, mais agilidade o profissional ganha na resolução de seus casos. Por esse motivo, a Escola de Prerrogativas vai abordar o tema dentro de todas as áreas do direito, que estarão divididas por módulos. Mesmo que um criminalista vivencie mais casos nas delegacias, e um militante trabalhista enfrente mais desafios no fórum, o curso visa preparar o advogado a agir em quaisquer dessas situações”, destaca.
Com o tempo, espera-se que a Escola de Prerrogativas esteja ao alcance de todos os profissionais da área jurídica. Em um primeiro momento, o curso deve atender aos advogados, mas deve ser indicado, ainda, a procuradores, magistrados e servidores também se interessem pelo tema.
Futuro das prerrogativas nas faculdades
Outra medida que já avançou é incluir as prerrogativas nas questões do Exame da OAB. O pedido foi feito pela OAB SP em 2022 e foi acatado pelo Conselho Federal.
“É preciso agora dar tempo para que a prova seja reestruturada, como também as faculdades transformem as prerrogativas em disciplina oficial”, afirma Pacheco.
Atualmente, o conteúdo é tratado dentro da disciplina de Ética, o que não garante o preparo devido do profissional para seus direitos, segundo especialistas da comissão.
