OAB SP e entidades da advocacia propõem ajustes na Reforma Tributária

Ordem paulista promoveu 1ª audiência pública sobre a Reforma Tributária com foco na advocacia

Em face dos grandes impactos que o texto da Reforma Tributária – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 -, aprovada pela Câmara dos Deputados, poderá acarretar às profissões regulamentadas, que inclui a advocacia, a OAB SP realizou ontem (19), audiência pública para debater as implicações e propor melhorias ao texto que tramitará no Senado Federal.

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Organizada pela secretária-geral da OAB SP e presidente em exercício, Daniela Magalhães, a audiência contou com a presença de 10 entidades de classe: ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), AATSP (Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo), CESA (Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados), IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), MDA (Movimento de Defesa da Advocacia), SASP (Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo) e SINSA (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro). A OAB Nacional foi representada pelo procurador especial tributário do Conselho Federal, Luiz Gustavo Bichara.

1ª audiência pública sobre a Reforma Tributária com foco na advocacia

 Daniela enfatizou o movimento da Secional em promover o debate público, com todas as partes interessadas.

“A OAB SP tornou-se palco de um debate que não é político, mas é uma batalha técnica e jurídica pela advocacia, para que possamos garantir os direitos dos cidadãos”, explicou.

Para uma plateia de cerca de 350 pessoas, que esteve presente na sede institucional da entidade, e quase 600 participantes acompanhando a audiência via canal da OAB SP no YouTube, a secretária-geral destacou ainda que os avanços trazidos pela Reforma são muito importantes, contudo, o texto aprovado na Câmara pode trazer prejuízos à advocacia e à sociedade.

“Toda mudança que incorre no aumento de custos para a população ou para a advocacia, no exercício profissional, restringe o acesso à justiça. Estamos vigilantes e não vamos ficar de braços cruzados. Por isso, temos atuado unidos, para debater o aprimoramento da PEC da Reforma Tributária”.

A audiência contou com painéis de Aristóteles Moreira Filho, especialista e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, que abordou o panorama geral da reforma; Fabiana Carsoni, mestre em Direito Tributário pela USP, que apresentou as questões sobre desigualdade tributária; e Fernando Zilveti, diretor e professor do IBDT, e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, que falou sobre os impactos diretos para a advocacia, além da participação de mais de 10 advogadas(os) inscritos para a palavra aberta.

A Ordem paulista vai encaminhar a proposta de texto, acordada entre todas as entidades, à OAB Nacional e, posteriormente, ao Senado Federal.