A partir de quinta-feira (02/04), advogadas e advogados conveniados da Assistência Judiciária podem protocolar suas certidões de honorários por e-mail enviado para a Subseção em que estão inscritos. O endereço eletrônico de cada unidade da Ordem paulista está disponível no site da instituição, na página www.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecoes.asp. Para o envio, é necessário digitalizar a certidão – corretamente preenchida e assinada, em formato PDF, com tamanho máximo de 100kb.
De acordo com a determinação das diretorias locais, as Subseções também poderão fazer o protocolo físico das certidões, no balcão, desde que não importem risco à saúde pública. Recomenda-se o contato telefônico, antes do deslocamento, para verificar a disponibilidade e os horários.
A OAB São Paulo, com o aval da Defensoria Pública, está concluindo o desenvolvimento de um sistema eletrônico de protocolo de certidões de honorários pelo próprio advogado e disponibilizado para a Advocacia a partir do dia 06.04.2020, na próxima semana, no site da Ordem. A facilidade fará parte do pacote de funções oferecido na Área Restrita do site, cujo acesso depende de login com certificado digital. As certidões protocolizadas pela Advocacia, diretamente no site da OAB SP, não mais necessitarão da aposição de assinatura manuscrita.
O atual sistema de gestão e acompanhamento das certidões continuará funcionando normalmente, mantendo-se o fluxo das certidões de honorários da advocacia conveniada, com o cadastro de todas as certidões de honorários no Sistema de Gestão pelas Subseções. Os prazos de entrega das certidões foram mantidos no dia 10 de cada mês.
Será enviado pelas Subseções apenas um único lote digital por mês, via sistema da intranet da OAB SP, não sendo admitidos lotes complementares. Caso haja necessidade de acréscimo de certidões ao lote já enviado, este deverá ser estornado e após o cadastramento das novas certidões, reenviado, desde que no prazo estabelecido para a entrega
Não haverá necessidade do envio das certidões físicas pelas Subseções ou pela Advocacia bandeirante, sendo que deverão ficar armazenadas nas Casas da Advocacia e Cidadania.
Adicionalmente, procurando amenizar os efeitos da crise sobre advogadas e advogados conveniados, a Ordem paulista encaminhou ofício à Corregedoria Geral de Justiça (TJSP) pedindo tratamento prioritário na emissão das certidões de honorários, conforme disposto no Comunicado CG 1.531/2014. Essas e outras medidas da OAB São Paulo são respostas da instituição diante das dificuldades desencadeadas pelas determinações para a contenção do novo coronavírus.
