O Congresso virtual “Discurso de Ódio e os Desafios Contemporâneos”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB SP) e pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB), debateu ontem (5) caminhos para o combate ao discurso de ódio, por meio da ação da sociedade e das instituições.
O evento contou com o apoio da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A abertura ficou a cargo dos presidentes da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, da CONIB, Claudio Lottenberg, da FISESP, Luiz Kignel, do procurador-geral do MPSP, Mario Luiz Sarrubbo, e do diretor da Escola Paulista de Magistratura, desembargador Luís Francisco Cortez.
Caio Augusto Silva dos Santos destacou o momento de dificuldade enfrentado na esfera mundial, não somente em decorrência da pandemia da Covid-19, mas com a agudização dos embates ideológicos, que começaram a ganhar mais força desde o início de 2019. “Sabemos que é preciso respeitar todas as ideologias e as legitimidades. Não obstante tenhamos esse direito de professarmos nossas compreensões das coisas, é preciso que toda a sociedade se reúna para além do reconhecimento desse direito; colocarmos acima dele a nossa responsabilidade de respeito recíproco a todos. Não há mais espaço para o confronto entre ‘eu e eles’, é preciso que, juntos, possamos identificar o ‘nós’ como algo muito mais valioso do que as individualidades dos confrontos”, enfatizou.
Lottenberg falou aos presentes: “Só posso cumprimentar a todos que se envolveram na organização deste evento, que toma este tema, que deveria ser algo superado, mas não é. É um tema que deve ser permanentemente lembrado”. O presidente da CONIB comentou, ainda, sobre a importância de se estar presente quando alguém caminhar para a intolerância: “Nós que somos guardiões do estado democrático na condição de cidadãos devemos estar presentes. E certamente os atores que estão aqui reunidos têm a legitimidade e a responsabilidade de defender este ideário”.
No primeiro painel, foi debatido o “Caso Ellwanger”, marco na jurisprudência do País na área de Direitos Humanos. As questões que geraram grande debate no julgamento de Sigfried Ellwanger Castan, editor revisionista do Rio Grande do Sul, acusado de prática do crime de racismo contra o povo judeu, foi exposto pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, que figurou como amicus curiae no caso. Também integraram o painel Nelson Azevedo Jobim, jurista e ex-ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que teceu considerações sobre as razões do antissemitismo e da construção de um inimigo, no intuito de se manter a coesão social.
Kignel ressaltou os riscos ocultos no discurso de ódio, contando que, no período de 2019 a 2020, foram contabilizadas 260 ocorrências de discurso de ódio. O presidente da FISESP ainda afirmou que, nesse campo, não há defesa seletiva e que a comunidade se manifestará contra esse tipo de ação contra qualquer minoria.
Milena Gordon Baker, doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autora do livro Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro, discorreu exatamente sobre esse tema. O mediador foi Cortez.
O painel seguinte versou sobre o tema a Construção do Conceito Jurídico do Discurso de Ódio no Brasil. Contou com as participações de Maíra Costa Fernandes, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio de Janeiro (Abracrim/RJ) e conselheira cecional da OAB RJ, que fez uma exposição de ordem mais prática, objetivando meios de atuação efetiva para punir responsáveis; de Fabrício Vasconcelos Gomes, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da Fundação Getulio Vargas (FGV) – Direito SP; e de João Pedro Favaretto Salvador, mestrando em Direito Penal pela USP e pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV – Direito, que, juntos, expuseram o trabalho de pesquisa sobre discurso de ódio efetuado em parceria com a CONIB, que renderam um guia (para Análise de Discurso de Ódio) e um livro (“Discurso de Ódio: Desafios Jurídicos”) sobre a matéria.
Já Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, juíza do TJSP e idealizadora da campanha “Não se Cale”, forneceu reflexões e ponderações sob a ótica de quem julga. A moderadora foi Maria Fernanda Balsalobre Pinto, promotora de Justiça do Estado de São Paulo e diretora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI).
