A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo OAB SP, protocolará seu requerimento para ingresso como “amicus curiae” nos autos do processo em curso perante o Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ajuizado pelo Ministério Público estadual e que tem por objetivo compelir o Estado a adotar as providências necessárias à transformação do terreno da rua Tutóia, com rua Tomáz Carvalhal, no bairro do Paraíso (capital), que sediou a antiga OBAN e o DOI-Codi, órgãos de sequestro, prisão, tortura e assassinato de oponentes políticos ao regime ditatorial instaurado em 1964, modelo posteriormente utilizado em todo o país, em centro de memória e homenagem às vítimas que tombaram no local, na luta pela democracia.
O terreno se encontra tombado desde 2014 a pedido do sobrevivente Ivan Seixas, com apoio de entidades de preservação da memória e se constitui num dos principais sítios de consciência do Brasil e mesmo da América Latina.
Preservar a memória é fazer nos lembrar de que os períodos autoritários não se repitam, que as vítimas e seus familiares tenham suas vidas reconhecidas, pois tombaram lutando pela Democracia e Direitos Humanos.
O acompanhamento deste histórico processo pela OAB/SP vem sendo realizado pela Comissão de Direitos Humanos, sob a vice-presidência da Dra. Ana Amélia Mascarenhas Camargos, bem como pela Coordenadora do Núcleo da Memória da CDH-OAB/SP, Dra. Gabriela Araújo, pela Advogada Dra. Marise Alves Vilarino e pelo Advogado Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira, que subscrevem a petição.
Núcleo de Memória
Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
