Evento recebeu autoridades e especialistas sobre o tema nesta terça-feira (19) na sede da Secional
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão de Governança e Integridade, promoveu nesta terça-feira (19), o Simpósio de Governança e Integridade Pública: 10 Anos da Lei Anticorrupção.
Realizado na sede da Secional, o evento, que contou com a participação de autoridades e especialistas sobre o tema, revisitou os marcos da Lei nº 12.846/2013, analisou as mudanças significativas que a lei trouxe no cenário jurídico e empresarial brasileiro e também debateu os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
Na abertura do evento, o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, agradeceu a presença do público e a participação das autoridades e palestrantes no Simpósio, que foi transmitido ao vivo pela OAB Cultural – um dos canais de comunicação da entidade no Youtube.
“Muito nos orgulha por receber estes professores e profissionais de um tema tão relevante. Muito obrigado por emprestarem o tempo de vocês, conhecimento e experiência, ajudando a produzir este conteúdo que vai ficar permanente em nossos canais para ser difundido para a advocacia e todos os profissionais que se interessam pelo tema”, destacou Sica.
Além do vice-presidente da OAB SP, a mesa de abertura foi composta pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan Pereira de Jesus, pelo controlador geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, e pela presidente da Comissão Governança e Integridade, Ligia Maura Costa.
“Esta década foi de avanços significativos na luta contra a corrupção, tanto no âmbito público quanto no privado. É uma ocasião para refletirmos não só sobre os progressos, mas, fundamentalmente, sobre os desafios que ainda teremos para enfrentar na promoção de uma governança muito mais transparente, ética e integra”, ressaltou Ligia Maura Costa.
Destacando que o Tribunal de Contas da União se tornou uma referência no combate à corrupção e preside atualmente, por meio de seu presidente Bruno Dantas, a Intosai (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle), o ministro do TCU, Jhonatan Pereira de Jesus, reforçou a importância da realização do evento da OAB SP.
“É uma satisfação do TCU fazer parte de um simpósio que fala de governança e integridade pública no momento em que o Brasil discute exatamente este tema, que é a necessidade da junção entre o controle interno e o controle externo das contas públicas. Falamos que na administração pública é necessário ter esta convergência para que as contas se desenvolvam e todos tenham acesso.”
Em sua fala, o controlador geral Daniel Falcão falou sobre os grandes desafios ainda enfrentados pela Controladoria Geral do Município de São Paulo por conta da legislação, mas também destacou importantes resultados, como o primeiro acordo de leniência da história do Município, firmado em maio deste ano com restituição de R$ 10 milhões para os cofres públicos. “Espero que este seja o primeiro de vários eventos da Controladoria com a OAB SP”, afirmou Falcão, que também participou do encerramento do evento.
A programação do Simpósio foi composta por dois painéis. O primeiro, “Prevenção e Anticorrupção: Como são os programas de Integridade?”, teve como moderadora a presidente da Comissão Governança e Integridade, Ligia Maura Costa, e contou as palestras da chefe de gabinete da Controladoria Geral do município de São Paulo, Thalita Abdala Aris, e do advogado José Maurício Linhares Barreto Neto, mestrando da FGV SP, pós-Graduado em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa no IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) e membro do Comissão de Governança e Integridade da OAB SP.
O segundo painel, “Correição e Investigação: Caminhos para um equilíbrio de Programa de Integridade”, foi moderado pelo controlador geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, e contou com a participação de três palestrantes: a professora de Direito na FGV SP e doutora pela UFRGS, Raquel Lima Scalcon; o Diretor de Compliance da BRF e Membro do Comitê de Governança do Pacto Global da ONU, Reynaldo Goto; e o coordenador da Pós-Graduação de Compliance do IBMEC-RJ, Bruno Massard, certificado internacionalmente – CFE (Certified Fraud Examiners) e CCEP-I (Certified Compliance & Ethics Professional-International).
