A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) lamenta a aprovação do regime de urgência do PL 752/21, que tem como objetivo aumentar as taxas judiciárias dos processos que tramitam no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
“Entendemos que um projeto como este exige um debate mais amplo com a sociedade porque afetará não apenas a advocacia como também a sociedade”, diz a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.
A OAB SP vem acompanhando de perto a tramitação do projeto e já esteve em reunião com os deputados estaduais para mostrar os impactos do aumento. Em alguns casos, as taxas poderão dobrar de valor.
“Continuaremos acompanhando a tramitação deste PL, porque ela trará efeitos negativos para a advocacia e seus assistidos. Não concordamos com PL da forma como está, porque ele não informa onde estes novos valores serão aplicados e quais são as contrapartidas por parte do Tribunal, como um melhor atendimento ou a ampliação dos horários de atendimento. A Justiça é um serviços essencial e precisa se manter a aberta e receptiva a todos que precisam dela”, finaliza Patricia.
