A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) criou a Comissão Especial de Adoção e de Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes. A presidente da Secional, Patricia Vanzolini, nomeou Ariel de Castro Alves como presidente.
Segundo ele, a Comissão tem o objetivo de buscar a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal (CF), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas.
Os membros tratarão do abandono, violência doméstica, orfandade, situação de rua e dos maus-tratos, entre outras situações de riscos que violam direitos de crianças e adolescentes e geram acolhimento institucional, visando a prevenção a estas situações através de políticas públicas previstas no ECA, bem como por meio do efetivo funcionamento da rede de proteção e do Sistema de Garantia de Direitos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na CF.
“Pretendemos estabelecer amplo diálogo e integração com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, Governo do Estado, conselhos tutelares e com as entidades da sociedade civil, visando o aprimoramento dos serviços de acolhimento institucional, dos processos de destituição do poder familiar e de adoção, com base nas garantias e direitos dispostos na legislação brasileira e internacional. Também vamos debater a excepcionalidade do acolhimento institucional e a necessidade de mais investimentos públicos e judiciais em programas e serviços de acolhimento familiar, guarda subsidiada e apadrinhamento afetivo”, informa o presidente da Comissão.
Ainda de acordo com Alves, devido à pandemia da Covid-19, serão apresentadas propostas de programas e legislações para a orfandade decorrente das mortes pelo novo coronavírus no Brasil. Estudos internacionais apontam 282 mil crianças e adolescentes brasileiros em situação de orfandade de familiares que eram responsáveis seu sustento. “A entrega legal para adoção junto às Varas da Infância e Juventude, que ficou em destaque nos últimos dias em razão do caso da atriz Klara Castanho, também será tema de discussão da Comissão, visando o aprimoramento do sistema de proteção para a efetivação do que está previsto no ECA”, ressalta.
“Em resumo, nossa gestão será pautada nos princípios da proteção integral, prioridade absoluta e no melhor interesse das crianças e adolescentes, objetivando a plenitude da convivência familiar e comunitária, para que todas as crianças e adolescentes sejam criadas e cuidadas por uma família, seja ela biológica ou afetiva e substituta. Vale ressaltar que iremos atuar em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Advocacia de Família e Sucessões”, conclui Alves.
