Atuação em casos de mulheres em situação de violência doméstica e reajuste de 17% na tabela de honorários são as principais mudanças
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinaram no último dia 29 de julho o segundo aditamento do Termo de Convênio, que tem como objetivo a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.
O documento traz conquistas importantes para a advocacia paulista. A primeira é a ampliação das nomeações para atuação no convênio, com o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica nas medidas protetivas. “A resolução vai ao encontro da nossa pauta de enfrentamento da violência contra a mulher e também abre um importante campo de trabalho para toda a advocacia”, afirma Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP.
A segunda medida foi o aumento na tabela de honorários, da ordem de 17% – maior reajuste em 11 anos. De acordo com Francisco Jorge Andreotti Neto, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Secional, o déficit na tabela de honorários foi levado ao então vice-governador, Rodrigo Garcia, em janeiro deste ano, como uma das primeiras medidas da gestão. Na ocasião, foi entregue o demonstrativo dos índices inflacionários em relação aos reajustes da tabela ao longo dos anos.
“Nosso pleito para uma equação adequada nos termos da tabela de honorários foi atendido e corrigimos uma injustiça histórica”, destaca.
Leia aqui a íntegra do 2º aditamento ao Termo de Convênio entre a Defensoria Pública paulista e a OAB SP para a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.
Grupo de trabalho para novo convênio
A Comissão de Assistência Judiciária segue trabalhando para trazer outras melhorias ao convênio. Para isso, foi formado um grupo de trabalho misto, com integrantes da Defensoria Pública e OAB SP para revisões e aprimoramentos. Segundo Andreotti, a Comissão está promovendo escutas em todas as regiões administrativas do estado, para que antes da assinatura do novo convênio, haja participação de toda a advocacia. “O novo convênio terá voz, com a participação de advogadas e advogados paulistas”, afirma. Veja a portaria conjunta da OAB SP com a Defensoria sobre o grupo de trabalho no link.
