Ato convocado na capital reuniu advocacia, operadores do direito e trabalhadores no Fórum Ruy Barbosa, na tarde desta quarta-feira (28)
O dia de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho ecoou por todo país o alerta para o respeito aos direitos trabalhistas. Na capital paulista, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) encabeçou o movimento que levou para o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, da academia e de diferentes sindicatos.
Uma faixa da Avenida Marquês de São Vicente, em frente ao Fórum, foi interditada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo) para estacionar o carro de som, que também levava cartazes do movimento. Além dos representantes das entidades, participaram do ato presidentes de subseções da Secional, advogados e advogadas e trabalhadores de diferentes áreas.
O ato começou terminou na parte interna do Fórum
O ato começou na rua, mas, por causa da chuva, os organizadores deram continuidade à manifestação na parte interna do Fórum. Presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini destacou, em seu discurso, a união em torno da defesa da Justiça do Trabalho.
“É muito lindo ver tanta gente vinda de lugares diferentes, muitas vezes com visões diferentes, com interesses processuais diferentes, mas com um interesse comum: a preservação, em primeiro lugar, da nossa Constituição e da preservação da atribuição especializada da Justiça do Trabalho, para dar a palavra final sobre fatos e provas a respeito das relações trabalhistas. Ser legalista, hoje, é ser revolucionário”, afirmou.
O objetivo foi alertar a sociedade para a importância do respeito aos direitos trabalhistas e para os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.
Gustavo Granadeiro, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP, discursou durante a mobilização
A competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes de relações trabalhistas está prevista no artigo 114 da Constituição Federal. “Não cabe a este movimento defender vínculo de emprego de qualquer categoria que seja ou de qualquer forma de trabalho. Assim como também não cabe ao STF. Uma Corte Constitucional que se apequena ao analisar matéria que diz respeito a fatos e provas, que devem ser analisados pela Justiça do Trabalho”, ressaltou Gustavo Granadeiro, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP.
O ato na capital teve apoio e participação das seguintes entidades: ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), APDT (Academia Paulista de Direito do Trabalho), SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), AMATRA2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região), SASP (Sindicato dos Advogados de São Paulo), NTADT-USP (Núcleo Trabalho Além do Direito do Trabalho-Universidade de São Paulo), GPTC (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital), MDJT (Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho), MATI (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente), SINDIMOTOSP (Sindicato de Motociclistas de São Paulo), FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União), SECSP (Sindicato dos Comerciários de São Paulo), STATTESP (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo), AJD (Associação Juízes pela Democracia) e Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, encerrou o evento reiterando o papel da OAB SP na defesa do Estado Democrático de Direito. “Não nos importa se a caneta do Supremo Tribunal Federal é pesada. Nós enfrentamos com dignidade, educação e gentileza, mas não vamos recuar em nenhum passo sobre os direitos conquistados duramente nas últimas décadas pela cidadania brasileira. Podem contar sempre com a OAB SP nos momentos de luta da cidadania brasileira”, finalizou.
Além de representantes de entidades, participaram do ato presidentes de subseções da Secional, advogados e advogadas e trabalhadores de diferentes áreas
