Iniciativa do Condepe, acordo envolve também MPSP, Defensorias Públicas de São Paulo e da União, e tem o objetivo de promover maior agilidade nas investigações
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, assinou, nesta quinta-feira (15), um termo de cooperação com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE), o Ministério Público de São Paulo (MPSP), as Defensorias Públicas de São Paulo e da União para monitorar e combater a violência política, violação de direitos humanos de candidatos, e a disseminação de fake news nas Eleições de 2022, no âmbito do estado de São Paulo. O país já registra casos de mortes, agressões e ataques relacionados a divergências políticas.
A solenidade ocorreu na sede da OAB SP, na região central da capital paulista, e foi assinado pela presidente da Secional paulista, Patricia Vanzolini; pelo presidente do CONDEPE, Dimitri Sales; pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; pelo defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior; e pelo defensor público-chefe da União em São Paulo, Clemens Emanuel Santana de Freitas. Estiveram presentes também representantes de movimentos sociais.
O termo de cooperação é uma iniciativa para a preservação da lisura das eleições e defesa da democracia. A união de esforços dos órgãos que assinam a proposta é inédita e pretende agilizar a apuração de atos que atentem contra o processo eleitoral, possibilitando a devida responsabilização de seus autores, desestímulo de atos violadores de direitos políticos e disseminação de fake news.
Após a assinatura, o CONDEPE irá receber as denúncias por meio do e-mail (condepe@sp.gov.br) e, dentro de 24 horas, irá encaminhar os casos para o Ministério Público de São Paulo, ou a Defensoria Pública da União, dependendo da competência da Justiça para investigar. Com o termo, espera-se que as investigações sejam iniciadas dentro de 48 horas.
“Todos nós já percebemos que é necessário defender a nossa democracia. É preciso defender a liberdade democrática, porque a hora do voto deveria ser o clímax, a festa do processo democrático e o exercício máximo da liberdade de escolha de projetos e visões de país. E o que vivemos é o cerceamento da nossa liberdade em duas frentes, a fraude e a coação. Não há liberdade com coação, e não há liberdade com mentira”, destacou Patricia Vanzolini ao comentar a importância do termo.
“É importante assegurar mais um instrumento eficaz para que as eleições ocorram com lisura e assegurar que a democracia esteja protegida, tanto de atos que impeçam o exercícios dos direitos políticos, seja de candidatos ou cidadãos que queiram manifestar suas opiniões, quanto de profissionais da imprensa, e ainda que a eleição não seja pautada por mentiras”, explicou o presidente do CONDEPE, Dimitri Sales.
Eleições e medo
Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), realizada pelo Datafolha, apontou que 67% das pessoas se sentem com medo de serem agredidas fisicamente pela sua escolha política ou partidária. Antes mesmo do início da campanha eleitoral oficial, o país já havia registrado um homicídio com motivações políticas. Mais recentemente, outro caso foi noticiado.
Patricia Vanzolini ressaltou que apenas o medo dos eleitores já representa uma situação grave. “As pessoas estão com medo de revelarem os seus votos, de saírem com uma camiseta do candidato, com adesivo no seu carro, e como existe um temor que por si só, ao meu ver, já é um dano à democracia, nós precisamos conter esse dano”, reforçou a presidente da Secional paulista.
O defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, disse que o eleitor não pode sofrer qualquer tipo de pressão na hora de escolher seu candidato e destacou o objetivo da cooperação. “Esse termo marca o estreitamento e otimização dos fluxos de informações para identificar fatos, notícias ou informações que tenham relação com a violência política”, explicou.
“Este é o sinal claro e efetivo de que estamos atentos”, exaltou o defensor público-chefe da União em São Paulo, Clemens Emanuel Santana de Freitas, ao falar sobre o termo e se colocar à disposição para auxiliar o cumprimento do objetivo de garantir que o eleitor decida e se expresse livremente nas Eleições 2022.
Fake news e as agressões à imprensa
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, também abordou um dos pontos que o termo pretende atacar, que é evitar a disseminação das fake news. “É um dos problemas mais graves que estamos enfrentando nesta era, não só no Brasil, mas também em boa parte do mundo. A opinião das pessoas está sendo manipulada através desta verdadeira arma, na qual se transformou nosso celular e nossas redes sociais”, lamentou.
Sarrubbo também condenou os ataques que a imprensa vem sofrendo durante a campanha eleitoral, outro ponto que o termo de cooperação visa combater.
Veja o termo de cooperação na íntegra aqui.
