Medidas fortalecem e efetivam a garantia da dignidade e dos direitos humanos da Advocacia paulista com deficiência
Na 2.482ª Sessão Ordinária do Conselho Secional da OAB São Paulo, realizada nesta segunda-feira (13), ocorreu um marco histórico e inédito para a Secional paulista: por unanimidade, foi aprovado o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.
Elaborado pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da entidade, o Plano traz conquistas importantes para o fortalecimento, efetivação, eficácia e garantia da dignidade e dos direitos humanos da Advocacia paulista com deficiência.
“A aprovação do Plano de Valorização da OAB SP representa uma vitória para a Advocacia paulista, pois promove a equidade e o reconhecimento de direitos das advogadas e dos advogados com deficiência no exercício da profissão”, afirma a Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB São Paulo, Lucia Benito de Moraes Mesti.
Confira as principais medidas do Plano de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência da OAB SP:
- Atribuição de caráter permanente para a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP, e criação de comissão semelhante em todas as Subseções
- Ação coordenada entre Conselho Secional, por intermédio de sua Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP) e as Subseções, em todo o Estado de São Paulo
- Cadastro contínuo e realização de censo para a construção do perfil desses profissionais no Estado de São Paulo
- Parcerias entre OAB SP, escritórios e sociedades de advogados e órgãos e instituições jurídicas para adoção de Programa de Contratação de Advogados e Advogadas com Deficiência
- Defesa e garantia das prerrogativas profissionais da Advocacia com deficiência, com adaptações necessárias à acessibilidade arquitetônica, de informação e de comunicação nas sedes da OAB SP, Subseções e CAASP, além do diálogo com o mesmo propósito junto a instituições particulares e poder público
- Incentivos, como descontos, para participação em eventos e cursos realizados pela Escola Superior de Advocacia (ESA OAB SP), com foco em capacitação, qualificação e desenvolvimento contínuos
- Incentivo a eventos, campanhas e estudos voltados à pessoa com deficiência, sua realidade, seus direitos, sua vida social e profissional, entre outras medidas
Confira a íntegra da resolução sobre o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência da OAB SP neste link.
