É a primeira vez que a entidade vai ao evento mundial do clima; na ocasião, também foi lançado o acordo ambiental São Paulo, do qual a Secional é aderente
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) apresentou, no dia 11 de novembro, o case de sustentabilidade da entidade na Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) 27, sobre Mudanças Climáticas. A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Secional, Rosa Ramos, abordou as iniciativas que vêm sendo adotadas pela Ordem paulista, na palestra “Leque de ações transformadoras da classe dos advogados”, no painel “Avançando na descarbonização corporativa: Sinergias públicas e privadas e futuros marcos regulatórios”.
Na apresentação, a presidente falou sobre o grupo de ações de transformações da classe da advocacia, cujo objetivo é, mediante a um processo participativo, colaborativo e técnico-jurídico, sob a metodologia da Mudança Transformacional, identificar quais são as opções viáveis, no âmbito das cinco áreas de Políticas de Sustentabilidade da OAB SP (Recursos Hídricos, Energia e Resíduos Sólidos, Educação para Sustentabilidade e Reflorestamento), que encontram ressonância na adesão entre os executores das políticas institucionais para realizar ações concretas de mitigação de emissões com apoio e potencialmente apoio financeiro.
“A OAB SP não pode ficar de fora do acompanhamento destas decisões, que vão se tornar leis em seus países aderentes, como o Brasil. O ordenamento brasileiro afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça e que no seu ministério privado, ele presta serviço público e exerce função social, portanto, neste momento de mudança climática, é essencial que coloquemos todas as atenções às decisões que estão sendo tomadas. Se não dermos novos significados aos bens ambientais, a fim de recuperá-los, protegê-los e preservarmos, certamente, com as transformações nos padrões de temperatura e clima, os seres vivos vão sucumbir”, analisa Rosa.
De acordo com ela, o compromisso com o meio ambiente e as mudanças que reduzam as pegadas de carbono devem contar com mais apoio. “Dependemos de todos: indivíduos, instituições públicas e privadas, assim como a OAB SP e todos as advogadas e advogados. Devemos estar comprometidos com a causa”, destaca.
A COP é o encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizado por representantes de vários países com objetivo de debater as mudanças climáticas para encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos que, posteriormente, deverão ser cumpridos por estes países aderentes.
No último dia 14, também foi lançado o Acordo Ambiental São Paulo, assinado entre a OAB SP e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em abril deste ano. O acordo é uma iniciativa do Estado de São Paulo que prevê a adesão voluntária de empresas paulistas, associações e municípios a assumirem compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa, a fim de conter o aquecimento global, por meio de apoio técnico governamental.
