Entidade também defenderá no Congresso projeto que isenta de custas processuais as ações de cobrança de honorários advocatícios
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) apoiará dois projetos de lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional e que beneficiam a advocacia e a sociedade diretamente. Como parte dessa campanha, a presidente da entidade, Patricia Vanzolini, deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em fevereiro de 2024.
Na ocasião, ela levará as milhares de assinaturas colhidas para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 4.538/21, que altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, e isenta de custas processuais as ações de cobrança de honorários advocatícios. Já são mais de 6 mil assinaturas, mas espera-se aumentar esse número.
O presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, e representantes de outras entidades também devem ser recebidos por Lira.
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Vanzolini pediu que advogadas e advogados continuem divulgando a página da campanha, para colher mais assinaturas. “Se todos os 500 mil advogados de São Paulo participarem e se mantiverem mobilizados, qualquer deputado ou senador irá nos escutar”, finalizou Patricia Vanzolini.
Violação de Prerrogativas
O segundo projeto que a entidade apoiará ao longo do ano legislativo de 2024 é o que anula atos processuais nos quais for constatada uma violação de prerrogativa dos advogados. Ele será reapresentado ano que vem pela deputada Renata Abreu. “Nós precisamos criar uma frente de defesa da advocacia para atuar no legislativo”, alertou a presidente.
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A deputada afirmou que a advocacia precisa estar a par do que acontece no Legislativo, independentemente de questões partidárias. “Se você não gosta de política, saiba que nós somos governados por quem gosta de política. Gostar ou não dela não é uma opção, é um direito nosso. Temos o dever de participar”, disse Abreu.
No encontro com Lira, Vanzolini deve tratar também sobre a importância de devolver esse PL à tramitação.
