A 2ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo (OAB SP) oficiou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a necessidade de aumento de funcionários e juízes auxiliares para as três Varas de Família e Sucessões da Comarca de Santos. Segundo a OAB Local, a falta de servidores vem prejudicando tanto o exercício da advocacia como de trabalhadores públicos, além dos interessados por uma prestação célere do Judiciário. “É aguardada uma resposta em regime de urgência, sob pena de caos absoluto”, ressalta.
“Recebemos frequentes reclamações das três Varas de Família e Sucessões de nossa Comarca que, em dezembro passado, acompanhamos as Correições Ordinárias para verificar o contexto real dos fatos. Constatamos enorme defasagem de funcionários nos cartórios e, por mais esforços que façam, juízes e serventuários não dão conta do impressionante volume de trabalho exigido por essas Varas”, afirma o presidente da OAB Santos, Raphael Meirelles.
Segundo a subseção, devido ao elevado número de processos envolvendo Família e poucos profissionais disponíveis nas Varas, tanto advogados como quem busca soluções de conflitos não são atendidos nos cartórios. “Para ser ter ideia da dimensão do problema, além da atual defasem de funcionários, há aqueles em iminente aposentadoria ou nomeação para outros cargos/instituições durante os próximos meses”, destaca Meirelles.
Menor contingente
Ainda de acordo com a OAB Santos, o número de escreventes vem sendo reduzido de forma drástica, sem reposição pelo TJSP. Essa é uma das principais causas da demora no trâmite dos processos e motivo das reclamações da advocacia santista, que atua nessa área.
Quando foram instaladas, cada Vara contava com 30 funcionários; hoje, não passam de 14. “A defasagem é grande porque, ao longo do tempo, esses profissionais foram saindo, sem substituição pelo Tribunal. Por isso, os processos não andam. Os magistrados precisam de quem os ajude. Aliás, os juízes auxiliares não trabalham exclusivamente para as Varas de Família e Sucessões, mas atuam, também, em outras”, informa a subseção.
Com um cenário nada positivo pela frente, em termos de atendimento e rapidez dos processos, a OAB Santos solicitou ao presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, a urgência para aumentar o número de servidores para as três Varas, a fim de beneficiar não apenas profissionais da advocacia e seus clientes, como magistrados e demais funcionários públicos.
