A situação do Instituto Médico Legal (IML) de Santos já é conhecida desde antes da pandemia da Covid-19. Notícias são veiculadas na imprensa e ofícios para a Capital paulista são enviados, mas sem qualquer solução efetiva. Por essa razão, a 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) entregou ao delegado de polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar da cidade, Eduardo Assagra Ribas de Melo, documento em que questiona fatos prejudiciais a quem necessita dos serviços do IML e a quem trabalha na instituição.
“A população não pode mais ser penalizada. O prédio que abrigaria o IML existe. Por que o problema não se resolve? A OAB Santos, por seu papel institucional em defesa dos interesses e direitos da sociedade civil, entregou essa representação que tem dois objetivos urgentes: trazer para cá o andamento dos expedientes da situação do IML e cobrar a pronta solução para o que aparenta ser um descaso com a coisa pública e que ignora o grau de prejuízo para as pessoas e os profissionais envolvidos, como os servidores, policiais e advogados”, afirmou o presidente da Subseção, Raphael Meirelles.
De acordo com ele, entre outros questionamentos, o ofício solicita as seguintes informações: como as pessoas vêm se deslocando até Praia Grande, cidade que, atualmente, oferece os serviços de polícia científica e medicina legal para o cidadão santista?; desde quando essa instituição realiza os exames da área do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) 6? Quantos por mês? Existe planilha para cada cidade da região?; em quanto tempo o IML de Praia Grande consegue apresentar laudo de interesse médico legal para autoridades e pessoas que o solicitam?; qual é o atual quadro de médicos legistas, auxiliares e de outras funções do IML de Santos? Este quadro de servidores foi deslocado total ou parcialmente para o IML de Praia Grande?
Por sua vez, Melo informou que dará encaminhamento da representação à Secretaria de Segurança e à Superintendência da Polícia Científica para, assim, detectar o atraso em um serviço essencial à população. O corregedor também elogiou a iniciativa da OAB Santos: “esse é um primeiro passo e fazer da Corregedoria um canal para que o andamento do ofício seja melhor acompanhado”.
Solução efetiva
O presidente da 2ª Subseção da OAB SP citou os inúmeros casos de agressão e violência, em especial de mulheres, cujas vítimas são obrigadas a comparecerem no IML de Praia Grande. “Como se não bastasse o episódio violento em si, a vítima ainda precisa se deslocar a outra cidade. Será que tal fato não acaba em subnotificação e, por isso mesmo, em impunidade?”, questionou Meirelles.
“Precisamos que as instituições se unam, e a postura da OAB Santos exige resposta efetiva que seria a volta do funcionamento do IML”, ressaltou Melo.
