Representantes da OAB Santos, Prefeitura e Judiciário se uniram para pleitear criação da vara no TJSP
Uma comitiva composta por representantes da OAB Santos, do judiciário e da prefeitura de Santos participou de uma reunião no último dia 28 de fevereiro, quarta-feira, com assessores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para formalizar o pedido de criação da 1ª Vara Especializada em Violência contra a Mulher da cidade. A proposta é transformar uma das varas criminais do município nesta vara especializada e garantir melhor atendimento a vítimas de violência doméstica.
Participaram do encontro as presidentes das Comissões de Prerrogativas da OAB Santos, Luciana Pacheco de Castro (Câmara Cível) e Yeda Simões (Câmara Criminal), a vice-prefeita Renata Bravo e a juíza Renata Guidugli Gusmão, diretora do Fórum da Comarca de Santos. Elas apresentaram a demanda à assessoria da Corregedoria Geral do TJSP, no Fórum João Mendes, na capital paulista.
“Entendemos que uma Vara Especializada em Violência contra a Mulher vai colaborar na prevenção e combate a situações vividas por mulheres de todas as idades e classes sociais”, destaca Raphael Meirelles, presidente da OAB Santos.
Meirelles explica que uma vara específica de violência contra a mulher possui melhor direcionamento em detalhes que poderão ser conclusivos no julgamento de um crime. Além disso, a criação de uma vara especializada ajudaria a desafogar as varas da família e criminais do município.
De acordo com o último censo do IBGE, Santos é a cidade com maior proporção de mulheres no Brasil. Elas representam 54,6% da população da cidade, com 228 mil moradoras de um total de 418 mil habitantes – números que comprovam a necessidade de maior atenção e de mais iniciativas para esse público.
“Hoje, as mulheres, muitas vezes, não se sentem seguras em denunciar e levar à frente o processo. São casos delicados que demandam mais atenção. Por isso, é muito importante ter uma vara dedicada a elas e seus filhos. Desta forma, damos mais agilidade aos processos e podemos fortalecer a rede de apoio com medidas protetivas eficazes. Estamos unindo forças para que isso saia do papel”, explica a presidente da Comissão de Prerrogativas Cíveis da OAB Santos, Luciana Pacheco de Castro, que, no encontro em São Paulo, representou o presidente da Subseção.
