A Subseção de Jabaquara da OAB SP apresenta a Comissão Especial de Direito Canônico, primeira comissão do país que aborda o direito canônico no Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil.
O direito canônico é um ramo do direito que contribui na elaboração do ordenamento jurídico estatal. O código canônico em vigor, promulgado em 1983, abarca cerca de um bilhão e meio de católicos ao redor do planeta.
De acordo com o presidente da Comissão, Edson Luiz Sampel, existem muitos advogados que atuam junto à justiça eclesiástica, na seara não criminal, por exemplo, nos processos de nulidade de casamento, bem como no âmbito penal.
“Os objetivos da Comissão são: fomentar entre a advocacia e acadêmicos o interesse pelo estudo do direito canônico, mediante palestras, cursos, minicursos e outros eventos; congregar os advogados que já atuam no âmbito canônico; e estabelecer contato e diálogo com as autoridades eclesiásticas”, explica.
Para fazer parte da Comissão, advogadas e advogados devem estar adimplentes com as anuidades até o ano anterior ao requerimento e não podem ter condenação pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
