Com os apoios da presidente da Secional, Patricia Vanzolini, da Comissão de Prerrogativas da OAB SP e de toda a subseção de Barretos, manifestação resultou em denúncia por abuso de autoridade
A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Barretos) vem a público manifestar seu integral apoio à advogada barretense Dra. Cristiane Alves Palmeiras, que denunciou seis policiais militares na tarde desta quarta-feira, dia 17 de janeiro, por agressão moral e física e por abuso de poder.
O caso ocorreu no bairro Derby Club, em Barretos. Acionada por um sobrinho que afirmava ter tido sua casa invadida por seis policiais sem mandado judicial e dizia estar sob a mira do revólver de um deles quando fez a ligação, Dra. Cristiane dirigiu-se imediatamente ao local.
Ao chegar, entretanto, a advogada foi impedida de entrar na casa, pois os policiais duvidaram que ela fosse, de fato, advogada. A partir desse momento e diante da insistência da advogada, ocorreram agressões verbais, culminando em agressões físicas contra a profissional, resultando em luxações nos dois braços e em hematomas no tórax.
A advogada comunicou imediatamente a OAB Barretos e passou a contar com o apoio presencial da presidente da subseção, Arany L’Apiccirella, da vice-presidente, Priscila Sanches Salviano de Oliveira, do Coordenador da Comissão de Prerrogativas, Gilberto Vicente Filho, e do secretário adjunto da 7ª Subseção, Dr. Márcio Antônio Domingues. Todos eles acompanharam a advogada agredida até a delegacia de polícia e lá presenciaram os depoimentos.
A presidente da OAB São Paulo, Patricia Vanzolini, foi contatada e mobilizou a Comissão de Prerrogativas da Secional, por meio de sua vice-presidente, Claudia Bernasconi, que, por sua vez, mobilizou a prerrogativa regional. André Luiz Pipino, coordenador de Prerrogativas da 6ª Região da OAB São Paulo, foi à delegacia em Barretos acompanhar o caso. Estiveram ainda na delegacia a advogada Luciana Ribeiro Pena Peghim, membro do Conselho de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo; Josué Justino do Rio, conselheiro estadual da OAB SP e da 6ª Região; e Fabiano Reis de Carvalho, conselheiro estadual da OAB SP.
O caso foi registrado como abuso de autoridade, e todos os advogados presentes demonstraram seu apoio à Dra. Cristiane Alves Palmeiras.
Patricia Vanzolini comentou o episódio em suas redes sociais:
“Infelizmente, este não é um caso isolado. Cotidianamente, nós, mulheres advogadas, sofremos e passamos por situações pelas quais os homens advogados não passam. Nós da OAB São Paulo não vamos tolerar que os direitos das mulheres advogadas sejam tolhidos ou cerceados de nenhuma forma”.
A presidente da OAB Barretos, Arany L’Apiccirella, comentou que “esse caso mostra que a discriminação e o racismo em nosso país ainda são uma triste realidade. Uma advogada negra tem sua identificação questionada por policiais na frente de seus clientes e ainda é agredida física e moralmente. Isso é muito sério e mereceu a mobilização regional que foi vista na delegacia. Quero deixar clara a posição da OAB Barretos de repúdio a esse tipo de atitude policial. Como representante de uma classe que exige respeito a todos os seus profissionais de maneira séria e igualitária, posso afirmar que o apoio à dra. Cristiane deve ser levado às últimas consequências, como bem expressou a dra. Patricia Vanzolini. Não há como tolerar situações como essa”, reafirmou a presidente da OAB Barretos.
Ainda abalada com a situação, mas firme em seu propósito, Cristiane manifestou gratidão pelo apoio que recebeu. “Não é a primeira nem a segunda vez que passo por esse cenário. Como mulher preta, vinda de uma classe popular, tenho sentido na pele o que chamam de ‘casos isolados’, mas que, lamentavelmente, são a nossa realidade no dia a dia. Mesmo assim, ainda não tinha me visto na circunstância de ser agredida por seis policiais ao mesmo tempo, que, além de proferirem palavras ofensivas, submeteram-me à força física. O que me alenta é o apoio e o carinho que recebi de meus colegas de profissão, verdadeiros companheiros na luta pelo respeito e contra o racismo estrutural. Estou ainda com dores pelo corpo, mas com o coração aquecido pela solidariedade”, disse, emocionada.
André Luiz Pipino, coordenador da Comissão de Prerrogativas da 6ª Região da OAB SP, explicou que a partir da denúncia formal por abuso de autoridade, o caso será acompanhado de perto pela OAB. “Temos todo o interesse que esse caso se desenrole, dentro da legalidade, para que os policiais sejam denunciados. É importante ressaltar que as prerrogativas são inegociáveis, e que a OAB SP tem mostrado união nos casos em que qualquer advogado é desrespeitado no exercício de sua profissão. Principalmente quando se chega ao absurdo de uma agressão física contra uma mulher, praticada por homens, pois não havia nenhuma policial feminina no local. É um caso triste e lamentável, mas que não ficará sem resposta à sociedade”, completou.
