A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher, que visa articular ações para disseminar, promover e fortalecer os direitos humanos de mulheres e meninas unindo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como a sociedade civil organizada. A solenidade de lançamento do instrumento público foi realizada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (23), com a presença da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Isabela Castro de Castro, entre outras autoridades.
O pacto vai se valer de ações articuladas e integradas, pautadas em dez eixos de atuação: Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; Economia do cuidado; Acesso ao bem-estar e à saúde; Enfrentamento a todas as formas de violência; Participação igualitária nos espaços de poder e decisão; Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação; Planejamento urbano (mobilidade e outros); Inclusão e segurança digital; Meio ambiente e desenvolvimento sustentável; e Educação para a igualdade.
“A aliança firmada neste pacto entre a OAB, o Sebrae, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo representa um marco histórico na construção de políticas públicas para mulheres. A OAB SP pretende atuar nessa construção por meio de campanhas educativas e de conscientização, destacando a participação no programa ‘Elas lideram’, da ONU Mulheres, e a parceria com a Federação Paulista de Futebol, no recém-criado ‘Comitê de Diversidade e Inclusão’, além da parceria com o Senac e outras campanhas”, informa Isabela.
Juntamente com a representante da Secional paulista da Ordem, participaram da solenidade a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Rejane Sánchez; a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Celina Leão; a procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma; a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene; a presidente da Associação de Magistrados do Brasileiros, Renata Gil; a coordenadora do programa Sebrae Delas, Renata Malheiros; e o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez.
