A OAB SP, por meio do Núcleo de Direito de Imigrantes e Refugiados da sua Comissão de Direitos Humanos, lançou e-book com informações fundamentais sobre a situação do Afeganistão, a acolhida humanitária no Brasil, entre outros.
O material disponível nas versões em português, inglês, pashto e farsi aborda a questão dos refugiados e disponibiliza orientações sobre a concessão de visto humanitário para afegãos e apátridas afetados pelo conflito.
Em 2021, dentro do contexto de evacuação da população vulnerável no Afeganistão, o Brasil expediu a Portaria Ministerial n.24, em 3 de setembro, em que autorizava a concessão de visto temporário e de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional gerada naquele país, com grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário.
Em caso de dúvida sobre os direitos e deveres relacionados ao pedido de refúgio em comparação com a autorização de residência por acolhida humanitária, os refugiados devem procurar um serviço de orientação jurídica, como a Defensoria Pública da União, clínicas jurídicas de universidades, serviços públicos para imigrantes e ONGs.
→ CRAI – Centro de Referência e Atendimento de Imigrantes – R. Maj. Diogo, 834 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01324-001 → Telefone: (11) 2361-3780
→ CIC – Centro de Integração e Cidadania do Imigrante – R. Barra Funda, 1020 – Barra Funda, São Paulo – SP, 01152-000 → Telefone: (11) 3115-2048
→ DPU/GRU – Defensoria Pública da União – Guarulhos – R. Prof. Leopoldo Paperini, 213 – Jardim Zaira, Guarulhos – SP, 07095-080 → Telefone: (11) 2928-7800
→ DPU/SP – Defensoria Pública da União – São Paulo – R. Teixeira da Silva, 217 – Vila Mariana, São Paulo – SP, 04002-030 → Telefone: (11) 3627-3400
Clique nos links e confira os e-books em português, inglês, pashto e farsi, em formato PDF.
