A Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, por meio de sua presidência, vem a público manifestar-se quanto ao episódio fatídico ocorrido na tarde deste dia 10 de junho, na APS Indaiatuba, interior do estado de SP.
Refere-se o ato à depredação da estrutura física de mencionada agência, e que colocou em risco toda a sociedade: o segurado que precisa passar em perícia previdenciária para acessar sua proteção social, o servidor público bem como o perito federal previdenciário, e a todos os que cooperam em agências previdenciárias (seguranças, equipe de limpeza e os demais segurados).
Referido ato de violência não encontra em nossa instituição qualquer aceitação, e é reflexo da falta de estrutura que o INSS vem passando há anos, carecendo urgente de contratação de servidores públicos para, entre tantas outras reivindicações, melhorar o serviço prestado à classe de beneficiários do sistema previdenciário, o que abrange trabalhadores, trabalhadoras, segurados facultativos e seus dependentes.
Entendemos pela necessidade ainda de uma integração no sistema, visando capacitar servidores e peritos médicos quanto à humanização no atendimento de uma camada que sofre e sabemos disso, que é o trabalhador, que está à míngua de recursos financeiros, porque não pode trabalhar, porque não recebe de seu empregador e tão pouco da instituição previdenciária, que está aí para os proteger.
Somos a favor de contratação urgente de servidores e melhorias estruturais em todo o sistema, o que só assim proporcionará a proteção social devida pela Previdência Social, bem como, a preservação da integridade física e mental a segurados, servidores e toda a sociedade.
PRESIDENTE DA OAB SP
COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA OAB SP
