A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, por meio de sua Comissão de Relações Internacionais, em consonância com o previsto no Acordo de Amizade e Cooperação entre a OAB SP e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, solidariza-se aos esforços empreendidos no combate à Procuradoria Ilícita, notadamente no que concerne às publicidades que oferecem soluções milagrosas para as questões migratórias envolvendo cidadãos brasileiros.
A prestação de serviços ilícitos por quem não possui o munus para fazê-lo é inaceitável e na medida das possibilidades legais existentes deve ser ampla e ferozmente combatida. Nesse sentido, a Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, por meio de sua coordenação geral das relações Brasil-Portugal, envidará esforços para colaborar com o Conselho Regional de Lisboa no combate a esta prática danosa, cujos maiores prejudicados são os cidadãos brasileiros que, na expectativa de contratar um serviço de credibilidade, restam enganados.
Em nome da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo.
Luis Carlos Szymonowicz
Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP
Rui Aurelio de Lacerda Badaró
Coordenador-Geral da Comissão de Relações Internacionais Relações Brasil-Portugal da OAB SP
