A Comissão de Direitos e Prerrogativas da 182º Subseção de Lençóis Paulista, da Ordem dos Advogados do Brasil, e as Comissões de Direitos e Prerrogativas e de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP, vêm manifestar o seu repúdio à Comissão da vida, da família e da mulher, da Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista, devido sua interferência abusiva ao projeto “OAB vai a escola”.
O programa da Ordem paulista tem o objetivo de levar aos alunos e alunas do ensino médio noções de Direito e Cidadania, com destaque ao artigo 5º da Constituição Federal, que relaciona todos os DIREITOS do CIDADÃO, e também de desenvolver tópicos cotidianos na vida dos jovens, com ênfase em legislação trabalhista, incluindo a Lei de Estágio, menor aprendiz e das empregadas domésticas; direito e defesa do consumidor, incluindo direito a saúde, internet, bullying; direito de família e direitos da minorias, incluindo pessoas com deficiência, violência contra a mulher, criança e adolescente, diversidade sexual e idosos.
Repudia-se ainda a atitude da respectiva Comissão em interferir no tipo de material utilizado, haja vista tratar-se de material definido pela própria cartilha da OAB SP, bem como na função social que o advogado exerce na sociedade, enquanto membro de uma instituição tão respeitada quanto a Ordem dos Advogados do Brasil. Como preconiza a nossa Constituição brasileira, em seu art. 133, “o advogado é indispensável à administração da justiça”.
Por conseguinte, repudia-se a divulgação e veiculação de nomes e imagens referentes aos advogados que representam a comissão subsecional em suas respectivas funções em caráter pejorativo.
Por fim, a OAB SP reafirma que sempre estará à favor do respeito às diferenças e pela dignidade humana de todas as pessoas independentemente da orientação sexual e identidade de gênero.
Comissão de Direitos e Prerrogativas da 182º Subseção de Lençóis Paulista
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP / Vice-Presidência para Diversidade Sexual
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP
