No Colégio de Presidentes de Secionais, OAB SP discute limitação de honorários, custas judiciais e cursos de Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) participou, nos dias 11 e 12 de novembro, da reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Secionais da OAB, que foi realizada em Pirenópolis (GO). Entre outros temas, o encontro abordou a intervenção do Poder Judiciário na definição de valores de honorários advocatícios, o tratamento mais adequado das custas judiciais e a qualidade do ensino jurídico.

Na ocasião, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, foi representada pelo vice-presidente, Leonardo Sica, que apresentou, pela Secional, mais três sugestões de pauta de interesse da advocacia: pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retomar o horário de funcionamento dos fóruns e tribunais na Justiça estadual, reforçando a necessidade de manutenção do atendimento presencial; eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem; e adoção de políticas de paridade de gênero e equidade racial nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional.

“As propostas de eleições diretas para a OAB Nacional e de adoção de regras de paridade de gênero/equidade racial para o Quinto Constitucional foram recebidas, serão debatidas nas respectivas comissões temáticas e levadas para o Conselho Pleno. Em relação ao CNJ, além da solicitação de retomada do horário de funcionamento dos fóruns e tribunais, pedimos providências para que o Poder Judiciário não interfira na relação entre advogados e clientes, especialmente quanto à limitação de honorários, e apresentamos uma recomendação no sentido de que sejam nulos os atos praticados pelo Judiciário que interfiram no tema”, informou Sica.

Ensino e custas

O Colégio de Presidentes também externou preocupação com o aumento dos cursos de Direito e com o baixo índice de aprovação no Exame de Ordem, que é, atualmente, de cerca de 20%. “Quanto ao ensino jurídico, a OAB ratificou oposição quanto à proliferação dos cursos de Direito e vai apresentar outro pedido ao MEC para suspender a abertura de novas graduações, extinguir as exclusivas em EAD, aumentar a fiscalização das faculdades e reconhecer a legitimidade da Ordem para opinar, inclusive, sobre a manutenção dos cursos existentes, especialmente aqueles que não apresentam desempenho adequado”, ressaltou o vice-presidente da OAB SP.

O anfitrião do evento e presidente da OAB GO, Rafael Lara Martins, sugeriu aos participantes atenção ao tema das custas judiciais. De acordo com o encaminhamento dado, a discussão vai incluir não só os valores, como a tabela de custas em si, ou seja, quando um serviço pode ser cobrado ou não. Foi criado um grupo de trabalho que apresentará, em curto prazo, um projeto de uniformização das custas judiciais.

Segundo a presidente da OAB SP, a reunião foi produtiva, especialmente pelo foco nas questões do efetivo cotidiano da advocacia. “Saímos do encontro com medidas concretas para defender os honorários advocatícios, melhorar nosso mercado de trabalho e tratar as custas judiciais de maneira equilibrada, para que não se tornem um obstáculo de acesso à Justiça”, comentou Patricia.

Clique aqui para ler a carta que foi assinada pelos participantes do evento.