A iniciativa recebeu cerca de 120 processos, dos quais 70 estavam aptos para o acordo; o projeto piloto deve ser efetivado, abrindo novas inscrições em breve
O projeto piloto do Mutirão Previdenciário, realizado pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), através da Comissão de Direito Previdenciário, em parceria com a Procuradoria Federal, finalizou sua primeira etapa nesta quarta-feira (4), com a assinatura de 52 acordos de aposentadorias e pensões por morte.
No total, o mutirão recebeu inscrições de 129 processos, dos quais 74 atendiam aos requisitos para análise. Destes, 52 tiveram propostas de acordo finalizadas entre as partes.
A primeira etapa do projeto recebeu processos, cuja audiência estivesse agendada para a partir de 1 de julho de 2024, tratando da concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida ou por pensão por morte, com lide de união estável, e sem a exigência de inclusão de prova pericial.
Assim, o Mutirão conseguiu adiantar os processos de aposentadorias e pensões inscritos em até dois anos.
“O resultado da fase piloto do projeto mostra que a ideia da parceria entre a OAB SP e a Procuradoria Federal pode funcionar como um importante facilitador para o acesso aos benefícios no nosso Estado, com potencial de influenciar o resto do país com soluções para a efetivação desse direito fundamental”, avalia Adriane Bramante, presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB SP.
Agora, o objetivo é ampliar o projeto para outros benefícios de salário-maternidade rural e auxílio-reclusão, e gradativamente, transformar o Mutirão num projeto permanente da OAB SP.
A próxima etapa pretende contemplar processos distribuídos até 31/12/2022 e com audiências já marcadas. Todas as informações serão divulgadas no Jornal da Advocacia.
