Comissão de Direito e Bioética da OAB SP recebeu especialistas para debater iniciativas em prol da boa alimentação até os seis anos
A importância da segurança alimentar das crianças pequenas e as políticas públicas necessárias para garantir esse direito a elas foram os temas debatidos no evento “Direitos Fundamentais da Primeira Infância”, que aconteceu nesta sexta-feira (27), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP).
Com mediação de Zenaide Guerra e Gisele Machado Figueiredo Boselli, membras da Comissão de Direito e Bioética da OAB SP, o debate iniciou com a fala do deputado Zacharias Calil, que lidera a Frente Parlamentar de Primeira Infância.
Foi registrada, na ocasião, a intenção da OAB SP de criar um grupo de estudos que possa contribuir na produção de projetos, leis e programas que possam contribuir para a segurança alimentar das crianças brasileiras.
“Deixo aqui nosso pedido ao deputado. Queremos contribuir mais, e com a possibilidade de um grupo de trabalho dentro da Frente Parlamentar podemos apresentar ideias e projetos. Queremos que o Brasil seja modelo nesse tema para o mundo”, afirmou Guerra.
Calil, que tem formação médica, reforçou que a boa alimentação até os seis anos é primordial para termos adultos saudáveis e capazes. “Nós nascemos como um computador resetado, vamos colocando informações nele, a plasticidade do cérebro da criança é impressionante. Precisamos, por isso, investir nessa primeira infância. Depois dos seis anos, não adianta mais tentar sanar os danos”, afirma o médico.
Nesse sentido, Vania Luzia Cabreira, conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN3), pontuou outras consequências da má nutrição nessa fase, que vão além dos problemas de crescimento e malformação cerebral.
“A primeira infância passa rápido, por isso é preciso investir nela, porque esses hábitos vão refletir na vida adulta em casos de obesidade, alta taxa de hipertensão e diabetes”, pontua a profissional.
Sueli Longo, presidente da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (Sban), defendeu que é preciso fomentar uma mudança cultural no estilo de vida do brasileiro. “Nossas crianças não têm a oportunidade de experimentar alimentos. Algumas vezes pela condição financeira, e outras pelo fato de que nem os adultos consomem certos itens”, avalia Longo.
“É preciso ter contato, ao menos, 40 vezes com um alimento para que a criança tenha certeza de que gosta ou não dele. Só que questionamos crianças e até adultos sobre certos itens, e eles respondem que nunca provaram”, conta a presidente da Sban.
O deputado Calil apontou exemplos de parcerias de governos estaduais com Ceasa (Centro de Abastecimento e Logística) e hortifrutis para doação de alimentos essenciais. Por outro lado, a medida só será eficaz se as famílias consumirem esses vegetais e frutas que chegam a eles.
“Há muito desperdício e até pessoas que pedem para não receber porque não sabem preparar”, avalia Longo, que colocou em pauta a necessidade de investimentos em educação alimentar e nutricional.
A escolha certa do que comer é essencial na visão de Cabreira. A nutricionista ressalta que a partir de 2000, a subnutrição não ficou restrita a ingestão de poucas calorias. “Faltam microproteínas, o que nos faz pensar na suplementação. Ela não é ideal sempre, mas não podemos rejeitá-la, precisamos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para manter o nosso povo nutrido”, conclui a conselheira.
Do lado de políticas públicas, Calil deu exemplos de governos que investem em produtos direcionados a populações carentes, como o Mix do Bem, produzido em Goiânia. Guerra lembrou, ainda, da iniciativa chilena. “Lá, os alimentos essenciais passaram a ser fortificados para garantir a boa nutrição das famílias mais necessitadas”, relata a conselheira da OAB SP.
Ela pede, ainda, mais atenção às cantinas escolares. “Todos nós pagamos um pouco por essa alimentação, e precisamos cobrar qualidade. Há, claro, muitos problemas, mas também equipes incríveis que se formaram para resolver a questão regionalmente”, relata a conselheira.
Há países em que o açúcar foi totalmente banido das escolas, segundo Calil. “Há, por outro lado, a força da indústria que coloca esse tipo de produto na altura dos olhos das crianças no mercado e abre uma disputa com os pais, que tentam negar”, lembra o deputado.
Cabreira, relata, ainda, casos de subnutrição nas famílias do pequeno agricultor. “Em alguns casos, ele não recebe o suficiente para alimentar a sua própria família. Em outros, ele não quer consumir o alimento produzido porque sabe da quantidade de agrotóxicos que foram utilizados na plantação”, diz Cabreira.
Todos esses pontos são olhados pelo governo, segundo Larissa Beltramim, assessora de Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em São Paulo.
“Nossa visão é interdisciplinar e interministerial. É meta do governo sair do mapa da fome, para isso, é preciso trabalhar pela produção e qualidade do alimento e do solo, conversar com a saúde, com a educação”, afirmou Beltramim. “Em parceria com as universidades, usamos a ciência para criar políticas públicas de alimentação”, conclui a assessora.
Aleitamento materno
Tratando da alimentação a partir dos seis meses de vida, Calil lembrou que o leite materno deve ser sempre a primeira opção das mães. “A amamentação é essencial, principalmente o colostro, o primeiro leite que protege a criança de alergias alimentares. É ele que vai agir na imunidade e proteger o sistema digestivo do bebê”, afirma o deputado.
Para as mães que não conseguem amamentar, por motivos específicos, precisam das fórmulas lácteas. “É minoria, mas isso acontece. Mesmo via judicial, quando falamos de famílias de baixa renda, precisamos garantir que esse grupo tenha acesso a esses produtos”, avalia a conselheira do CRN3.
Pequenos Astros
Filhos de funcionários da OAB SP invadiram a plenária para pedir atenção às crianças. A visita deles na sede fez parte de uma ação do Dia das Crianças da OAB SP, com brincadeiras e outras ações com os pequenos.
