Aconteceu hoje, 29 de novembro, a 37ª edição do Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, concedido pela OAB São Paulo, por meio de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos, a nomes que se destacam na defesa dos direitos humanos. Realizado em formato híbrido, o evento teve como grande homenageada Maria da Penha Maia Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e vítima emblemática da violência doméstica. Em 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. Também é fundadora do Instituto Maria da Penha, organização sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher. Por conta de outros compromissos, Maria da Penha enviou um vídeo em agradecimento à homenagem.
Também foi concedida menção honrosa para Sonia Barbosa (Ara Mirim), liderança indígena da tribo Guarani Jaraguá. Ao discursar presencialmente, Sonia destacou sua trajetória, suas origens Xucuru-Kariri, a infância marcada pelo preconceito em São Paulo, e o respeito e agradecimento que possui pelo povo que lhe abrigou, mesmo sendo de outra etnia. Sua história é marcada pela luta, principalmente pela posse de terra, e pela atuação política.
Outra menção honrosa foi concedida para a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, representada presencialmente pela psicóloga Marisa Feffermann. Trata-se de uma rede em defesa da vida e contra a violência do estado que atinge a população negra e periférica, com base em quatro conceitos: juvenicídio, genocídio, trabalho em rede e territorialidade. É articulada por moradores das comunidades, profissionais, ativistas e movimentos sociais. Desde 2017, busca formas organizadas e sistemáticas de proteção e resistências às violações de direitos praticadas pelo estado brasileiro, que representam uma violência institucional: a criminalização, o encarceramento massivo e a morte violenta da população pobre do país, que atinge especialmente quem é jovem negro e periférico.
O encerramento do Prêmio foi realizado pelo coral de indígenas da Aldeia Jaragua Kwaray Djekupe. Assista à premiação completa na WebTV OAB SP no YouTube, neste link.
O Prêmio
A trajetória da OAB São Paulo é marcada pela vanguarda em defesa dos direitos humanos, das liberdades democráticas e da cidadania. Sem se intimidar nos momentos mais difíceis da história de nosso país, em que o Estado de Direito foi usurpado e as liberdades democráticas violentadas, a entidade teve atuação determinante na restauração e preservação desses valores.
O Prêmio Franz de Castro Holzwarth é um exemplo dessa atuação: criado em 8 de novembro de 1982 pela Comissão Permanente de Direitos Humanos da entidade paulista, sob a chancela do Conselho Secional, como forma de reconhecer o trabalho daqueles que lutam pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil, tornou-se um dos mais importantes símbolos dessa luta.
