Vice-presidente da OAB SP também destacou a regulamentação do Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia
O vice-presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, participou na segunda-feira (30), na Casa da Advocacia e Cidadania da OAB Americana, de sessão solene de desagravo em favor do advogado André Marchi Campos, ofendido em suas prerrogativas profissionais por um perito judicial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
Responsável por proferir o desagravo público na solenidade, o vice-presidente da OAB SP enalteceu a coragem do advogado desagravado. “Aquilo que o colega André sofreu, não tenho dúvida nem alegria em afirmar que acontece cotidianamente. Muitos colegas, pressionados pelas tarefas das rotinas, acuados pelo receio de prejudicarem seus clientes ou a si próprios, deixam de acionar a OAB. O André foi combativo, não aceitou o arbítrio e não se curvou diante de uma autoridade pública abusiva”, afirmou Leonardo Sica.
Em seu pronunciamento, Leonardo Sica também fez questão de ressaltar que toda denúncia de desagravo é julgada de maneira justa, imparcial e mediante o devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o direito ao contraditório. “Nós fazemos aqui o que nós cobramos das autoridades públicas. Respondemos com respeito e legalidade aqueles que não respeitam as nossas prerrogativas e não respeitam o regime de legalidade”, argumentou.
A solenidade foi presidida pelo presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 4ª Região, Antonio Duarte Júnior, que destacou que as prerrogativas são armas da advocacia em prol da cidadania. “As prerrogativas não se prestam apenas ao advogado, as prerrogativas se prestam à sociedade, pois todo o advogado, plenamente vestido de suas prerrogativas profissionais como uma verdadeira armadura, vai em busca dos direitos de seus clientes e, no final, da Justiça dentro da sociedade.”
Membros da mesa e diretores da OAB Americana
Integrando a mesa da sessão solene, o presidente da OAB Americana, Melford Vaughn Neto, engrossou o discurso de que a violação de prerrogativa de um advogado é uma ofensa à prerrogativa de toda a advocacia. “O direito às prerrogativas de um advogado é inegociável. E toda a vez que um colega tiver a prerrogativa violada, isto tem que ser denunciado para que haja o devido processo legal, como houve neste caso.”
Com a experiência de quem lutou por seus direitos, o advogado André Marchi Campos reforçou que a categoria precisa se unir na contenção do abuso de autoridades públicas. “Além de todo o respaldo que recebi da OAB SP e da subseção de Americana, o que mais motivou a solicitar o desagravo é que não podemos, bem como disse o doutor Leonardo Sica, abrir brechas e deixar com que aquela goteira se torne uma verdadeira cascata”, alertou Campos, que foi impedido por um perito do Imesc de acompanhar uma perícia judicial, mesmo de posse de uma ordem judicial autorizando a sua entrada.
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o desagravo público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade. O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
A solenidade em Americana também contou com as presenças do presidente da OAB Sumaré, Paulo Roberto da Silva, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Sumaré, Edson Rodrigo Maciel, e do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas, Edilson Francisco de Oliveira.
Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas
No encerramento de seu pronunciamento, Leonardo Sica aproveitou a oportunidade para falar sobre o programa Pontos & Vistas, videocast apresentado pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e por ele, que nesta semana contou com a participação presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier.
Entre os assuntos da entrevista foram abordados a regulamentação do Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia e o impedimento de autoridades reconhecidas como violadoras de prerrogativas de serem homenageadas e ministrarem cursos no Sistema OAB.
“Quem não teve a chance de ver ainda pode assistir no canal da OAB SP no Youtube”, convidou.
