Vice-presidente da OAB SP visita a baixada para o atos de desagravos de dois profissionais que foram ofendidos em suas prerrogativas profissionais
O vice-presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, participou, na última sexta-feira (17), na sede da OAB Santos, de desagravo a favor dos advogados ngela de Cássia Gandra Monteiro e Daniel da Silva Castelo Oliveira, que foram ofendidos em suas prerrogativas profissionais por um médico do INSS e por uma juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, respectivamente.
“Nós respondemos com respeito e legalidade àqueles que não nos deram e não respeitaram a legalidade”. Foi assim que o vice-presidente da OAB SP, abriu a sessão solene de desagravo.
Em seu discurso, Sica também destacou que todas as ofensas denunciadas são processadas, analisadas após o direito de defesa ser julgado pelo Conselho de Prerrogativas da Região. “Mesmo antes de conceder ou não os desagravos, o Conselho de Prerrogativas já antecipa o significado e a essência do trabalho da OAB SP. Cada pedido é processado de maneira justa, imparcial e convergente com os princípios legais e institucionais que nós cobramos que sejam observados pelas autoridades públicas. Os casos de hoje só chegaram até aqui, após violarem as prerrogativas profissionais e as dignidades pessoais desses advogados. Eles ( ngela e Daniel) não se curvaram diante do arbítrio e abuso de poder”, destacou o vice-presidente da OAB paulista.
Sica ainda enfatizou que o profissional inserido no cadastro de desrespeito às prerrogativas, em caráter de cinco anos, é proibido de palestrar em qualquer dependência da OAB e de receber homenagens enquanto o registro perdurar. “É assim que vamos aprimorando o registro de nossas prerrogativas”.
A solenidade foi presidida pela presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 2ª Região, Michelle Sanches Tizziani, que destacou que a classe da advocacia é muito unida. “As pessoas precisam entender o quanto o desagravo é importante para garantir o direito do advogado. É um ato de honra ao advogado, para que ele possa entender que a OAB e toda a advocacia está ao lado dele”.
O presidente da Subseção de Santos, Raphael Meirelles, destacou que as prerrogativas precisam ser defendidas. “É essencial que os colegas tragam essas situações para a OAB, tanto a Secional como a Subseção. O advogado precisa ser defendido em sua atuação que é, na verdade, a defesa de seu cliente”.
Na sessão solene. estiveram presentes os Conselheiros Regionais de Prerrogativas da 2ª Região, Anderson Real Soares, Pedro Umberto Furlan Júnior, Alfredo Lourenço Rodrigues,
Isabel Vieira dos Santos; as Conselheiras da OAB SP, Flávia Nascimento, Nathalia Santos e Kátia Cação; Luis Fernando Afonso Rodrigues, presidente da OAB Santos, gestão 2016-2018; o Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA), Danilo de Oliveira; Alexandre Salomoni, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Santos, além de advogadas e advogados da Cidade e região.
Um sinal de alerta
Para a advogada desagravada ngela de Cássia Granda Monteiro, o dia de hoje foi importante porque com este ato foi possível se sentir acolhida e entender que a luta não foi em vão. “Tudo o que fazemos para defender o interesse de nossos clientes é de forma ética e moral. A gente não pode se deixar levar pelo medo e nos calarmos. Temos que abrir a boca e dizer às pessoas o que passamos para que outros não passem pela mesma situação”, disse.
ngela contou que foi com uma cliente idosa a uma perícia no INSS e foi proibida de acompanhá-la na consulta. “Ela não tem uma visão nítida e por conta disso tem dificuldade
de locomoção. O médico não me deixou acompanhá-la. Ela ficou abalada e, por isso, a perícia não foi realizada de forma correta”, lamentou.
Já Daniel da Silva Castelo Oliveira lembrou que o processo de desagravo na OAB tem uma importância muito efetiva no exercício da advocacia. “O desagravo é sem dúvida uma mensagem a todas aquelas autoridades que violam os direitos de prerrogativas dos advogados no Brasil de que a Ordem está alerta e que não vai permitir que isso volte a acontecer”.
Oliveira ainda ressaltou que os cursos de Direito no Brasil precisam ser mais lapidados. “É importante que as faculdades passem a formar advogados e, não só bacharéis em Direito”. No seu caso de desagravo, ele foi desrespeitado em uma audiência por uma juíza e, por algo tão essencial ao trabalho de qualquer pessoa: o valor de seus honorários.
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o desagravo público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade. O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
Condolências
No final da sessão, o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, lamentou a morte do pai do conselheiro da OAB de Praia Grande, Gonçalo Menezes. “Ele iria comparecer à sessão, e em virtude do falecimento de seu genitor, ele não pode estar presente. Deixamos o nosso abraço à família e ao doutor”, finalizou.
