O Dia Mundial da Justiça Social é comemorado em 20 de fevereiro. Ele foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de juntar forças em favor dos direitos básicos do cidadão.
Para celebrar a data, a ONU propõe que seus países membros se dediquem à articulação de atividades que possibilitem a concretização dos objetivos da justiça social: erradicação da pobreza, promoção de empregos/condições decentes de trabalho, igualdade de gênero e bem-estar das pessoas.
Nesse sentido, os governos e as instituições devem assumir o compromisso de amenizar as desigualdades no mundo, seja por meio de políticas sociais ou investimentos em educação, saúde, qualidade de vida e outras ações que busquem melhorar as condições dos que vivem em situações precárias ou de vulnerabilidade.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define justiça social como o meio pelo qual todo trabalhador pode reivindicar – livremente e com base na igualdade de oportunidades – sua parte da riqueza que ajudou a gerar.
Entretanto, o conceito não tem se aplicado à realidade do Brasil. Segundo recente macroestudo elaborado pelo World Inequality Lab, o país é um dos mais desiguais do mundo: 10% de sua população concentram 59% da renda nacional. Enquanto aproximadamente metade dos brasileiros recebe 8.800 reais por ano, os 10% mais ricos ganham quase 30 vezes esse valor (R$ 255.760,00).
Direitos Humanos
Na legislação brasileira, o termo aparece na Constituição, artigo 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observados, entre outros princípios, a redução das desigualdades regionais e sociais (inciso VII).
A “busca do pleno emprego” consta no mesmo capítulo da Carta Magna. Nesse caso, a teoria também está longe da prática. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada no final do mês passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atinge 12,4 milhões de habitantes do país. Entre setembro e novembro de 2021, o ganho real daqueles que tinham trabalho, já descontando a inflação, caiu 4,5% frente ao trimestre anterior, de R$ 2.559 para R$ 2.444. Trata-se do menor rendimento apontado pelo IBGE através da Pnad Contínua, que foi implementada em 2012.
Priscila Akemi Beltrame, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), avalia que a busca de justiça social deve ser o objetivo de todos que atuam com as ferramentas do Direito, na concretização dos atributos da dignidade humana.
“A atuação por meio dos Direitos Humanos (no caso da OAB SP, através de uma comissão permanente da área) visa contribuir pra rede de proteção cidadã mais fragilizada pela violenta concentração de renda e oportunidades em nossa sociedade, que mais sofreu e sofre com a pandemia da Covid-19”, afirma ela.
