Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, Luis Carlos Szymonowicz fala dos impactos da inovação na prática dos profissionais da área jurídica, com possibilidades como antecipação de conflitos e novas legislações relacionadas à tecnologia
Mais do que facilitadoras do cotidiano, as novas ferramentas de tecnologia estão ajudando a prever o futuro. E isso pode ser um grande diferencial no trabalho de uma advogada ou um advogado, especialmente os profissionais especializados em Direito Internacional. A avaliação é do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), Luis Carlos Szymonowicz.
Segundo Szymonowicz, que tem observado nos últimos anos os efeitos da inovação no meio jurídico, o campo das relações internacionais “está entre os mais impactados por inovação tecnológica e novas regulamentações”.
Entre os destaques mencionados por Szymonowicz está a análise preditiva, que usa dados históricos e modelagem estatística para prever resultados futuros. No direito, a análise preditiva de resultados de processos leva em conta fatores como a vara, a comarca e a causa específica do processo para indicar uma melhor condução do caso. O presidente da Comissão explica que essa ferramenta permite, por exemplo, aplicar a jurisprudência mais adequada ao perfil do caso, e que é ainda mais útil em contextos em que há disponibilidade de dados abertos, “inclusive no âmbito internacional”.
A elaboração de uma estratégia de defesa também pode ganhar reforço com o uso da inteligência artificial, a partir de ferramentas desenvolvidas para monitorar e prever conflitos futuros, conforme aponta Szymonowicz. “Além de mudanças no mercado de trabalho, novas legislações relacionadas à inteligência artificial certamente criarão novos serviços e novas oportunidades de trabalho”, acrescenta.
Na conversa com o Jornal da Advocacia, o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP recomenda a leitura do livro “Direito e Inteligência Artificial” e o download do aplicativo Kelsen Technologies, “que será o novo aplicativo de inteligência artificial voltado ao mercado jurídico”.
Szymonowicz reforça ainda que, para se destacar no mercado, o profissional do direito pode e deve buscar outras formações nas áreas de tecnologia e análise de dados. Para isso, ele indica os cursos da ESA OAB SP (Escola Superior de Advocacia da OAB SP).
Outra forma de manter-se atualizado e por dentro das tendências e inovações, diz, é participar de seminários e congressos. No próximo dia 29 de novembro, por exemplo, a OAB SP promove o I Congresso de Direito e Relações Internacionais, na sede da Secional paulista. O evento vai receber autoridades e grandes nomes do mercado em debates relevantes e atuais no campo do Direito Internacional.
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A seguir, confira a entrevista com Luis Carlos Szymonowicz na íntegra:
Quais são os principais temas e desafios da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP neste momento?
Os desafios da CRI, neste momento, são acompanhar e promover temas de relevância nacionais e internacionais, como ESG, crédito de carbono, compliance, governança e risco. E também comércio exterior e acordos bilaterais e multilaterais em temas tributários, aduaneiros, cambiais, diplomáticos, ambientais e de planejamento, além da capacitação da advocacia para todos estes assuntos.
Qual sua avaliação a respeito do momento atual do mundo, sob uma perspectiva geopolítica? Estamos vivendo um processo de desglobalização?
Estamos vivendo um momento de incertezas e dúvidas sob os aspectos econômico, político e ambiental. Falta clareza de propósitos e objetivos e uma agenda positiva e possível de implementar. Resumindo, creio que a grande palavra do momento seja “efetividade”. Menos metas e mais compromisso e cumprimento. É disso que precisamos.
O que está acontecendo na área do Direito Internacional, em termos de inovação, tecnologia, processos e novos mercados, que ninguém está vendo?
No campo do Direito Internacional, observamos uma crescente relevância de temas como privacidade de dados e cibersegurança. Estes desafios, que exigem cooperação internacional, estão se tornando essenciais para a resolução de controvérsias e ameaças cibernéticas. A inovação e a tecnologia, inclusive inteligência artificial, desempenham um papel crucial nesse assunto, com ferramentas desenvolvidas para monitorar e prever conflitos futuros, auxiliando departamentos jurídicos na previsão de eventos e na elaboração de estratégias de defesa.
Na parte contenciosa estamos vivenciando uma ascensão da área de arbitragem, inclusive com casos em câmaras de arbitragem internacionais, entendo que seja um mercado com vasto campo para exploração dos profissionais de direito.
Pode citar um exemplo de inovação que o senhor identificou em sua área e que te surpreendeu?
Uma inovação notável é a análise preditiva de resultados de processos, que leva em conta fatores como a vara, a comarca e a causa específica das ações. Esta abordagem oferece aos advogados uma orientação baseada em dados, permitindo a aplicação da jurisprudência mais adequada e a compreensão do perfil de julgamento do caso. Esta ferramenta é especialmente útil em contextos em que há disponibilidade de dados abertos, inclusive no âmbito internacional.
Em termos de visão de futuro, que áreas do direito o senhor acredita que possam sofrer maior influência da inovação tecnológica na prática e nos processos?
O Direito Internacional está entre os campos mais impactados pela inovação tecnológica e por novas regulamentações. A tecnologia oferece oportunidades para o surgimento de novas especialidades, como bacharéis em direito com especialização em análise de dados. Além de mudanças no mercado de trabalho, novas legislações, como, por exemplo, as relacionadas à inteligência artificial, certamente criarão novos serviços e novas oportunidades de trabalho.
Qual a sua recomendação para a advogada ou o advogado que queira obter mais informações confiáveis sobre esse tema de inovação no meio jurídico? Que livro, site, mídia ou fonte de informação confiável o senhor recomenda?
Para obter informações confiáveis sobre inovação no meio jurídico, recomendo os cursos oferecidos por instituições de ensino renomadas, como a nossa ESA OAB SP (Escola Superior de Advocacia da OAB SP). Livros como “Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos”, coordenado pelo Dr. Willis Santiago e a obra “Análise Preditiva e o Consumidor Litigante”, de Ricardo Freitas Silveira, são excelentes recursos. Também sugiro consultar os sites oficiais da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e do Governo Federal, que oferecem informações atualizadas sobre projetos de tecnologia no país.
Recomendo ainda o livro “Direito e Inteligência Artificial”, do autor Hugo de Brito Machado Segundo. Além disso, indico fazer o download do aplicativo Kelsen Technologies que será o novo aplicativo de inteligência artificial voltado ao mercado jurídico. E também utilizar o aplicativo ChatGPT em sua versão mais completa.
Que habilidades o senhor recomenda que os advogados busquem para se beneficiarem da inovação? Por exemplo, é recomendável aprender sobre programação? Que tipo de conhecimento sobre inteligência artificial te parece mais importante para que os profissionais se beneficiem da tecnologia?
Com certeza é interessante aprender como essa tecnologia e os aplicativos são feitos, como são alimentados com dados. Hoje em dia, existem muitos profissionais que trabalham em escritórios que têm formação também em outras áreas, além do direito. Principalmente para a nova advocacia, entendo ser interessante a aprendizagem em áreas que versem sobre tecnologia. Existe um vasto campo a ser explorado, isso em breve será essencial, diante de novas tecnologias que certamente virão.
Os advogados devem buscar compreender o mundo digital e as ferramentas que podem facilitar seu trabalho. Recomendo desenvolver uma mente aberta para mudanças e considerar a ética profissional ao adotar novas tecnologias. Para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos, cursos em análise de dados podem ser valiosos. Uma recomendação específica é o curso de pós-graduação da ESA OAB SP de formação de DPO (Data Protection Officer).
