O ano de 2023 tem sido importante para a Inteligência Artificial (IA) que está se desenvolvendo velozmente e gerando debates. Ao mesmo tempo que as big techs estão caminhando para criar plataformas e modelos de IA inovadoras, semelhantes ao ChatGPT ou com mais funcionalidades, os especialistas trazem à tona informações sobre os cuidados e destacam a importância de um regulamento.
Ainda que a ferramenta já fosse considerada e utilizada previamente por setores variados da sociedade, como pela saúde e direito, diversos marcos importantes foram visualizados apenas neste ano.
ChatGPT e outros chatbots
O lançamento da IA generativa ChatGPT, da empresa OpenAI, foi fundamental para a corrida atual das grandes empresas de tecnologia e para a evolução do tema. A ferramenta, que antes era apenas utilizada para tarefas específicas e disponibilizada para um grupo seleto de pessoas, passou a ser incorporada em vários aspectos da rotina de um indivíduo.
A 3ª versão lançada em 2022 e a 4ª versão da tecnologia, lançada em março de 2023, foram fundamentais para que mais pessoas entendessem a IA como um instrumento importante para a rotina. Também ofereceu melhorias para os profissionais de áreas diversas, em especial aqueles que trabalham com comunicação e criatividade.
Depois do ápice foi possível notar um aumento de 1.480% na criação de aplicativos de chatbot que possuíam a tecnologia como base, ao ser comparado o primeiro trimestre de 2022 com o mesmo período de 2023. Ao todo foram 158 novos apps, entre janeiro e março.
Empresas de grande porte, como o Google, passaram a trabalhar em suas próprias ferramentas e outras plataformas voltadas para criação de imagens e ilustrações (e não apenas para textos).
As imagens geradas por IA do Papa Francisco e as cenas da já falecida cantora Elis Regina reforçaram a força desta tecnologia e trouxeram à tona as preocupações referente à propagação de notícias falsas e direito de uso de imagem.
Movimentações de alerta e cuidados
Considerando o impacto que já provoca na sociedade, diversas movimentações passaram a acontecer a fim de que tópicos específicos sobre a inovação fossem averiguados.
O uso da IA em séries e filmes, por exemplo, tem sido uma questão pontuada por profissionais da área, sendo ainda destacada durante a greve de roteiristas e atores de Hollywood. Os principais questionamentos sobre o uso estão relacionados com a substituição do trabalho realizado por pessoas e o direito de uso de imagem.
Empresários e profissionais da área de tecnologia foram além ao pedir, em março de 2023, para que ocorresse uma pausa no desenvolvimento da ferramenta. Através de uma carta solicitaram que durante seis meses não houvesse avanço da tecnologia até que existissem protocolos para atestar a segurança.
Por ainda não existir um regulamento que ofereça regras para a utilização é preciso se atentar e colocar em prática alguns pontos, como:
- Priorizar a ética e moralidade;
- Preocupar-se com a proteção dos dados utilizados;
- Atuar para que não fira ou discrimine nenhum grupo;
- Seja aplicado de forma consultiva e não para substituição.
As precauções se estendem para os indivíduos e instituições que utilizam a inovação, mas especialmente para aqueles que criam os modelos e os disponibilizam a todos.
Próximos passos para regulamentação
A expectativa é que a IA siga evoluindo e que novas criações façam parte da rotina de empresas, governos, sociedade civil e nações. Dessa forma, é importante que ações sejam tomadas para que uma lei abrangente e definitiva sobre o uso da ferramenta seja instaurada.
A União Europeia é a mais avançada em relação ao tópico, com o AI Act já aprovado pelo Parlamento Europeu.
No Brasil existe o Projeto de Lei nº 2338/2023, resultado do trabalho organizado pela Comissão de Juristas e que substitui o Projeto de Lei nº 21/2020. Ele oferece detalhes sobre regras necessárias a serem seguidas durante a utilização da ferramenta e dá responsabilidades aos fornecedores e operadores de IA.
Autoras: Ariene Leite e Duda Stocco / Arte: Izabela Alecrim
Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial OAB SP
