Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Adriane Bramante vê potencial de transformações em fases importantes do atendimento jurídico nessa área, como perícia por telemedicina e automatização de processos
Apontado como um dos setores mais promissores do direito no futuro, também graças a fatores demográficos no Brasil e no mundo, o Direito Previdenciário reúne enorme potencial de aplicação das novas tecnologias, incluindo inteligência artificial e ferramentas de trabalho remoto.
A avaliação é de Adriane Bramante, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo). Apenas na Secional, ela ilustra, são aproximadamente 500 membros e 56 mil advogadas e advogados inscritos no INSS Digital, plataforma on-line, que reúne diversos serviços da previdência social e permite com que os contribuintes acompanhem o status de seus benefícios gratuitamente.
E muitos desses profissionais também estão engajados em uma ou mais iniciativas criadas pela entidade paulista nos últimos anos para garantir os direitos previdenciários dos cidadãos com mais celeridade, por exemplo, a criação de cartilhas, duas edições já realizadas do Mutirão Previdenciário e as campanhas de proteção à pessoa idosa.
Na visão de Bramante, os avanços tecnológicos vivenciados na atualidade agregam valor aos serviços tradicionais – por exemplo, a possibilidade de realizar perícias por telemedicina e usando inteligência artificial – e abrem possibilidades de novos mercados, conforme cresce e se multiplica a demanda dos trabalhadores por aposentadorias e pensões.
Porém, ela faz uma ressalva: a tecnologia é uma aliada poderosa, mas deve ser usada com cautela e bastante atenção. “A área previdenciária tem avançado, assim como a trabalhista. Todas as áreas do direito que envolvem tecnologia cresceram significativamente, principalmente depois da pandemia. Estamos experimentando possibilidades, como audiências por videoconferência, processos digitalizados e, no caso da Comissão de Direito Previdenciário, a instrução concentrada”, explica Adriane Bramante.
A instrução concentrada, ela explica, é um mecanismo que permite que o advogado inscrito no processo grave os depoimentos da testemunha e do autor, sem a necessidade de apresentação física, e junte os arquivos nos autos. “Isso é inovador e vai entrar em vigor no TRF da 3ª Região muito em breve, graças ao trabalho assíduo da OAB SP”, completa.
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Para os jovens profissionais, Bramante recomenda muita capacitação para se aprofundar no setor. Ela explica que entender sobre inovações de cálculos, programas que fazem contagem, análise de planejamento previdenciário e aplicativos de programação são requisitos importantes para a advogada ou o advogado explorarem as novidades na área.
O lançamento do programa de cálculo para Revisão da Vida Toda e contagem de tempo de trabalho pela Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC), além do novo PJeOffice Pro, software disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assinatura eletrônica de documentos, garantindo validade jurídica de processos, são só algumas delas.
Esse movimento de integração às tecnologias vem dando destaque à área previdenciária e à Comissão presidida por Bramante e rendeu um elogio de Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP: “Ter uma advocacia forte e preparada para o futuro sempre foi desejo da nossa gestão. A Comissão de Direito Previdenciário tem feito um belíssimo trabalho em relação a isso, e os resultados não poderiam ser mais efetivos”, afirmou.
Leia, a seguir, a entrevista com Adriane Bramante na íntegra:
Quais são os principais temas e desafios da Comissão de Direito Previdenciário neste momento?
Os desafios são muitos, mas, neste momento, estamos com a implantação do projeto de instrução concentrada, em parceria com o TRF3 e com a Procuradoria Regional Federal, na qual vai permitir a gravação dos depoimentos das testemunhas e do autor pelo advogado e isso facilitará o tempo de espera na conclusão do processo.
Qual a sua avaliação a respeito do momento atual da assistência previdenciária? Estamos vivendo um processo de avanços?
Seguimos avançando quando o assunto é previdência, na medida em que o sistema do INSS está em constante atualização, inclusive por meio do convênio deles com a OAB SP.
O que mais tem te chamado a atenção, na área previdenciária, em termos de inovação, tecnologia e novos processos e mercados?
A nossa área tem vivido um momento muito significativo de avanços da tecnologia, principalmente em perícia por telemedicina, digitalização e automatização dos processos previdenciários. Este último, por exemplo, tem exigido da advocacia conhecimento tecnológico de sistemas e mecanismos de automação de processos.
Pode citar um exemplo de inovação que identificou na sua área e te surpreendeu?
A advocacia previdenciária tem um convênio de cooperação com OAB SP por meio do INSS Digital. E essa plataforma passou a operar via token digital, um mecanismo de segurança para ampliar a privacidade e o controle de acesso a sistemas seguros com identificação. Considero algo inovador e que vai facilitar a vida do profissional, principalmente o advogado previdenciarista, no acesso aos processos, tanto judiciais quanto administrativos.
Adriane Bramante
Em termos de visão de futuro, que áreas do direito você acredita que possam sofrer mais influência da inovação tecnológica na prática e nos processos?
A área previdenciária e a trabalhista. Todas as áreas do direito envolveram avanços tecnológicos significativos, principalmente depois da pandemia. Desde então, a gente tem experimentado a possibilidade de audiências por videoconferência e processos digitalizados. No caso do previdenciário, estamos também com uma instrução concentrada, que é um procedimento diferenciado usando bastante tecnologia; o advogado pode gravar os depoimentos da testemunha e do autor e juntar no processo sem que seja feita uma audiência presencial. Isso é bastante inovador e vai entrar em vigor no TRF da 3ª Região muito em breve, graças aos esforços da OAB SP, que tem trabalhado bastante para isso.
Qual a sua recomendação para a advogada ou o advogado que queiram obter mais informações confiáveis sobre inovação no meio jurídico?
Eu tenho pesquisado em sites com uso de inteligência artificial que trazem bastante tecnologia, e participado da Fenalaw, que sempre traz novidades. Mas indico tomar cuidado com o ChatGPT, que, embora seja um ambiente tecnológico de inteligência artificial, demanda cautela com as informações fornecidas. Tem ainda o Gamma, que também é de inteligência artificial e monta slides e apresentações. Mas, de novo: muito cuidado para buscar em lugares realmente confiáveis.
Que habilidades você recomenda aos advogados para se beneficiarem da inovação? Por exemplo, é recomendável aprender sobre programação? Que tipo de conhecimento sobre inteligência artificial te parece mais importante?
Na área em que atuo, é importante que o profissional entenda de inovações de cálculos, programas que fazem contagem de prazos e Revisão da Vida Toda, análise de planejamento previdenciário e alguns aplicativos que fazem esse tipo de programação. Acho que a advocacia precisa trabalhar com a programação, precisa estudar, se atualizar e, com isso, tenho certeza que só vamos evoluir.
