Processo é destinado a cumprir rito do Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo – OAB SP informa à Advocacia paulista a realização de Sessão Pública do Conselho no próximo dia 13 de setembro, a partir das 9 horas, em formato híbrido, objetivando a apreciação de recursos, arguição e votação para a composição da Lista Sêxtupla para o preenchimento de duas vagas no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os processos destinados ao preenchimento das vagas no TJSP pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados, ocorreram em decorrência da aposentadoria do Desembargador Nestor Duarte (Edital n° 1/2020) e do falecimento do Desembargador Antonio Carlos Malheiros (Edital n° 1/2021).
Levando em consideração a função social da Advocacia, indispensável à administração da justiça, o Quinto Constitucional, presente no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, garante um quinto das vagas de determinados Tribunais brasileiros aos advogados e membros do Ministério Público. Para pleitear a vaga, advogadas e advogados devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
A Advocacia que desejar participar da sessão pública de formação da lista sêxtupla, poderá fazê-lo pela sala virtual Zoom Meetings, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos, com prévio credenciamento, por e-mail, para o endereço quinto.constitucional@oabsp.org.br. Para fins de organização, tranquilidade e segurança na realização da sessão pública, o acesso à Sede Institucional da OAB SP será restrita aos Conselheiros e Conselheiras da entidade, aos candidatos e candidatas, aos colaboradores e aos integrantes do Sistema OABSP/CAASP, observando-se todas as regras e protocolos sanitários.
Clique e confira os comunicados dos editais n°1/2020 e n°1/2021.
