Os conselheiros federais suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), Alessandra Benedito, Daniela Campos Liborio e Helio Rubens Batista Ribeiro Costa, foram empossados nesta manhã pela OAB Nacional, durante a primeira sessão ordinária do Conselho Pleno – gestão 2022/2024 –, realizada em Brasília (DF).
Agora, eles podem substituir oficialmente os conselheiros federais titulares da Secional paulista, Alberto Zacharias Toron, Carlos José Santos da Silva e Silvia Virginia Silva de Souza, no exercício do cargo.
Toron também participou da sessão de hoje (15), que contou com seis proposituras. Ele pediu vistas da que solicita ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face das locuções “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” constantes da redação conferida pela Lei 14110/2020 ao artigo 339 do Código Penal.
“Não poderia deixar prosseguir [a votação] sem elogiar o voto do eminente relator pelo trabalho exaustivo e esmerado de sua excelência. É muito prudente esse pedido de vista coletiva para podermos nos debruçar sobre o tema, analisando-o com mais profundidade”, afirmou o conselheiro federal da OAB SP.
As proposições dois e quatro foram adiadas. Os demais itens da pauta foram aprovados por unanimidade. Veja a lista neste link.